sociedade contratuais menore

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ- FAI

SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES

CAXIAS 2013

FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ- FAI

Edmylla Lacerda Thais Moura Joanderson Porto Layse Assunção Fernanda Soares

SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES

As sociedades contratuais são aquelas cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social. Celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. O contrato social regulamenta as obrigações e direitos dos sócios dentro da sociedade, que devem ser registrados no órgão competente, no caso se for uma sociedade empresária na junta comercial. Para o contrato social seja válido deve-ter de acordo com o C.C art. 104
I-AGENTE CAPAZ
II- OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO E DETERMINAVÉL.
III- FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA DA LEI

O agente capaz tem de escrever por si só os atos da vida civil. O agente capaz é aquele que tem capacidade de exercício de direito e aptidão para contrair e exercer direitos, alcançados grandes se completos 18 anos ou se emancipado, no caso dos