Sociedade Comercial

gerar riquezas. ­ A sociedade unipessoal foi criada para evitar que empreendedores se unissem simbolicamente para formarem uma pessoa jurídica. Ou seja, para que uma sociedade limitada fosse formada seria necessário no mínimo duas pessoa, dessa forma quem possuísse recursos para criar um empresa sozinho utilizava­se de um “laranja” para cumprir os requisitos legais. Assim, para evitar que o Estado fosse vítima de sociedades forjadas, foi criada a sociedade unipessoal .…

Direito Empresarial Este sistema "bipartido" tendo como critério delimitador os atos de comercio repercutiu em todos os países de tradição romana, entre eles o Brasil. A sua influência foi clara na edição do código comercial brasileiro de 1850, que trouxe como objeto do direito comercial a figura do comerciante, assim entendido como a pessoa física ou jurídica praticante, habitual e profissionalmente, de atos de comércio. A definição de atos de comércio, porém, não constava no…

brasileiro Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade economicamente organizada com o fim de lucro. A teoria de Comercio tinha o código comercial de 1850 que tratava do comércio…

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). R: Com o Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003, todo o sistema societário que antes existia passou a vigorar com mudanças significativas, gerando mudanças que abrangem desde a estrutura básica das sociedades até sua administração. Possui uma parte…

1. INTRODUÇÃO Apresento no estudo adiante o histórico do direito comercial, seu conceito, divisões e características, sua origem desde os tempos primórdios e sua importância na evolução da civilização e aplicação prática nos tempos modernos, com a elaboração de um contrato social de uma empresa fictícia, baseando-se nos princípios do direito comercial. 2. DESENVOLVIMENTO DO CONTEÚDO 2.1. O QUE É DIREITO COMERCIAL? Mamede (2009) defende que há muito tempo a humanidade se dedica ao

A história do direito comercial é normalmente dividida em quatro períodos. No primeiro, entre a segunda metade do século XII e a segunda do XVI, o direito comercial é o direito aplicável aos integrantes de uma específica corporação de ofício, a dos comerciantes. Adota-se, assim, um critério subjetivo para definir seu âmbito de incidência. A letra de câmbio, os bancos e o seguro são exemplos de institutos já existentes nesse período. A elaboração doutrinária fundamental do sistema…

DIREITO COMERCIAL 2. Conceito de direito comercial tem-se num primeiro momento a impressão que direito comercial é o direito do comércio e assim direito exclusivo dos comerciantes Direito comercial é a ciência jurídica destinada a regulares relações econômicas decorrentes da economia de mercado. Por suas características é muito próximo da economia, uma vez que os fatos econômicos constituem base maior do conceito do direito comercial. Os institutos do direito comercial…

índice Introdução. 2 1. Sociedades comercias 3 1.1 Conceito de sociedade. 3 1.2. Teoria anti- contratualista ( teoria do Acto colectivo ou acto complexo) 4 1.3. Teoria do acto coorporativo ou de fundacao. 4 2. Tipos de sociedades ( art 82 cod com) 5 3. Classificacao dos tipos de sociedades 7 4. Distincao 9 4.1 Regime da responsabilidade do socios pelas dividas da sociedade 9 4.2Regime das participacoes sociais 10 4.3 Regime da organizacao das sociedades comerciais. 10 Conclusao. 12…

Constituição das Sociedades Empresária As regras das sociedades empresariais se constituem por escrito, seja por instrumento publico ou particular, conhecido como contrato social. A legislação nos informa o que deve constar neste vinculo contratual, tais como: • Dados pessoais dos sócios; • Denominação concedida por eles á sociedade Objetivo o que se destina. • Sede em que desenvolverá suas atividades; • Prazo de duração das mesmas; • Capital social distrito em moeda corrente…

CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS Dissolução, Liquidação, Fusão e Cisão de Sociedades Comerciais Amândio Silva João Antunes Paula Franco 1 LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS CC CIMT CIRE CIRS CIRC CIVA CIS CPA CPC CRC CRP CTOC LGT IMI IRC IRS IS IVA PEC RGIT ROC STA TOC UC Código Civil Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Código da Insolvência e Recuperação de Empresas Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do…