Administração

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Direitos Humanos e tributarios

[pic] Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância

Alunos Gílson Pinto da Silva, RA:291419 Jucimara Farias Belém, RA:287978 Marcelo Victor Almeida de Sá, RA:287817 Andre Afonso Matos, RA:307751

Tutor AD: Profª. Ma. Simone Maria Menezes Dias

DIREITO COMERCIAL

2. Conceito de direito comercial tem-se num primeiro momento a impressão que direito comercial é o direito do comércio e assim direito exclusivo dos comerciantes

Direito comercial é a ciência jurídica destinada a regulares relações econômicas decorrentes da economia de mercado. Por suas características é muito próximo da economia, uma vez que os fatos econômicos constituem base maior do conceito do direito comercial.

Os institutos do direito comercial para efeito de classificação são divididos em:

a)Teoria geral do direito comercial - compreendendo a parte geral da matéria e seu conteúdo.

b) Direito das empresas e das sociedades – estudo do empresário seja individual ou sociedades comerciais ou civis.

c) Direito industrial – estuda a teoria jurídica do estabelecimento comercial.

d) Direito cambiário ou capitular – títulos de crédito.

e) Direito das obrigações mercantis – operações mercantis, contratos mercantis compreendendo operações da bolsa de valores, direito bancário, direito securitário e direito de transportes.

f) Direito falimentar – recuperação judicial e falência. g) direito de navegação – comércio marítimo ou aéreo.

O direito comercial teve início na idade média, forçado pelo desenvolvimento das relações mercantis. Nesse cenário surgiram regras rudimentares para regular essas atividades econômicas. Foram encontradas normas dessa natureza no código de manu na índia e no código do rei hammurabi que foi esculpido há cerca de dois