Sobrepartilha

................04 1. Conceito e formas de inventário .................................................................08 2. Partilha .......................................................................................................09 3. Sobrepartilha .............................................................................................. 10 4. Distribuição e registro ................................................................................. 11 4.1 Custas......................

de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que asobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário (art. 1.040, IV, CC). b) Ela configura um novo processo? Justifique Conforme odisposto no parágrafo único do art. 1.041 do Código de Processo Civil, a sobrepartilha deve correr nos autos do inventário do autor da herança, assim, compete ao juízo que processou e julgouinventário processar e julgar ação de…

prescricional de 20 (vinte)anos, aplicáveis às ações pessoais. 6. SOBREPARTILHA (art. 1.040 C.P.C.): é o procedimento para se fazer a partilha de bens que, por qualquer motivo, aparecem após a partilha realizada, e que, por conseguinte, não foram partilhados no processo de inventário. A sobrepartilha nada mais é do que uma outra partilha. Nos termos do artigo 1.040 do Código de Processo Civil, ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: I – sonegados (art. 1780 a 1784 do Código…

que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique R: a) Sim, pois parte de herança que consistir em lugares remotos ao lugar do inventario e bens que se tiver ciência após a partilha ficam sujeitos a sobrepartilha. b) Ela configura um novo processo? Justifique R)Não, porém nos mesmos autos a mesma será distribuída por dependência da ação primaria c) É…

Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. RESPOSTA: Sim. Já que a sobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário (art. 1.040, IV, CC). b) Ela configura um novo processo? Justifique RESPOSTA: Conforme o disposto no parágrafo único do art. 1.041 do Código de Processo Civil, a sobrepartilha deve correr nos autos do inventário do autor da…

livremente o regime de bens de um novo casamento. O que é sobrepartilha? Se após o encerramento do inventário os herdeiros descobrirem que algum bem não foi inventariado, é possível realizar a sobrepartilha por meio de escritura pública, observados os seguintes requisitos: (a) herdeiros maiores e capazes; (b) consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; (c) inexistência de testamento; (d) participação de um advogado. A sobrepartilha pode ser feita extrajudicialmente, a…

cessar a eficácia da medida cautelar. b) Sobrepartilha : nova partilha, no mesmo processo, de todos e quaisquer bens que, por algum motivo, não tenham sido partilhados inicialmente. Embora tenha natureza de nova ação de inventário/arrolamento, é complemento da partilha e segue o mesmo procedimento do inventário (art. 1.040, CPC e arts. 2.021 e 2.022, CC). Se o inventário seguiu um certo rito porque as circunstâncias o exigiram e, quando da sobrepartilha, as circunstâncias aceitem…

convenção em sentido contrário a sua realização. SOBREPARTILHA Segundo Venosa (p. 403,2005) quando restarem bens impartilhados, ou seja, restarem bens fora da partilha, deve ser feita uma ou mais partilha adicional, ocorrendo então a sobrepartilha, implicando também em uma descrição adicional dos bens noutro inventário. Todos os bens que não fizeram parte da primeira partilha, a principal, ficam sujeitos a esta sobrepartilha. A sobrepartilha aplicam-se as mesmas normas da…

reparte seus bens entre seus descendentes mediante doação ou testamento (art. 2.018, CC), desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários. SOBREPARTILHA: É uma nova partilha, referente ao mesmo espólio, de bens que ficaram fora da descrição no inventário, ou fora da partilha geral realizada. A ação para pedir sobrepartilha tem pressupostos rígidos, que constam dos incisos I a IV do art. 1.040. Bens sonegados são os que foram ocultados ou desviados dolosamente do…

beneficiários.10 O de cujus transmite, assim, todos os bens, direitos e obrigações (estas até as forças da herança) aos herdeiros e sucessores previstos na lei civil e não propriamente ao espólio, mas este, até a efetiva partilha (CPC, Art. 1.027) ou sobrepartilha (CPC, Art. 1.040), acaba por concentrar todo o acervo a fim de otimizar a defesa dos interesses da própria herança, daí resultando a justificativa teleológica da figura do inventariante. Nesse sentir, o espólio, mesmo…