Sobrepartilha

último endereço na Rua xxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxxxxxxxxx, falecido nos termos do atestado de óbito anexo, vem requerer a SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL, nos termos da Lei nº 11.441/07, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS xxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxx II – DO INVENTÁRIO JUDICIAL E DO PLANO DE SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL Tramitou na xx Vara Cível desta Comarca os autos de inventário nº xxxxxxxx do…

MODELO DE PETIÇÃO DE SOBREPARTILHA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ……… (Proc. n.º…..), vêm, à presença de V.Exa., expor e requerer o seguinte: 1. Conforme certidão anexa, foi localizado, somente agora, a existência de outro imóvel urbano, situado nesta cidade, pertencente ao espólio, que não foi inventariado, por ter sido descoberto após a partilha

qualificação e endereço completo, por meio de seu advogado abaixo assinado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de seus pais Sra. Marilia e Sr. Danilo ( Proc n....... ) vem à presença de Vossa Excelência, apresentar pedido de SOBREPARTILHA , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um imóvel situado na cidade de Penedo, conforme consta da certidão inclusa, que pertencente ao espólio e que não foi…

ano-calendário do falecimento. Declarações Intermediárias Referem-se aos anos-calendário seguintes ao do falecimento, até o ano-calendário anterior ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens. Declaração Final É a que corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens. Essa declaração corresponde ao período de 1 º de janeiro à data da decisão judicial ou da lavratura de Escritura Pública de Inventário e…

vem requerer a SOBREPARTILHA do bem e o acolhimento do Plano de Sobrepartilha a seguir, estabelecido de comum acordo pelos herdeiros. PLANO DE SOBREPARTILHA Considerando o valor do bem, o quinhão da herança de cada um dos herdeiros, acordaram as partes em fazer o pagamento da seguinte forma: Sobrepartilha Amigável do Bem A viúva meeira Maria, (qualificação, endereço), de sua meação do bem deixado pelo falecimento de sua marido …….. e objeto de sobrepartilha, no valor de …………

ano-calendário do falecimento. Declarações Intermediárias Referem-se aos anos-calendário seguintes ao do falecimento, até o ano-calendário anterior ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens. Declaração Final É a que corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens. Essa declaração corresponde ao período de 1 º de janeiro à data da decisão judicial ou da lavratura de Escritura Pública de Inventário…

com espeque nos artigos 2.022, 1.658 e 1.660 do Código Civil, 1.040 e incisos do Código de Processo Civil, na jurisprudência e doutrina majoritária, e demais normas materiais e processuais atinentes à espécie, tempestivamente propor AÇÃO DE SOBREPARTILHA em face de XXX, brasileiro, divorciado, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), pelos fatos e fundamentos a seguir articulados. I – DOS FATOS As partes, ora litigantes, convolaram núpcias na data de 26.11.2004, sob o regime de…

herança e inventario negativo. SOBREPARTILHA  É a partilha adicional de bens omitidos de propósito ou por desconhecimento.  Se um bem do falecido só é descoberto após a primeira partilha, também se justifica a sobrepartilha.  É preciso reabrir o processo de inventario para celebrar a sobrepartilha.  Art. 2.022, cc – ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança que se tiver ciência após a partilha.  A sobrepartilha não é…

municipais, aceitar inventariança assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não avaliações e contas; requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não partilhas; requerer sobrepartilhas e praticar todos os atos para o cumprimento deste mandato, intervindo mesmo em outras ações, transigir, concordar e acordar; praticar enfim, todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho do presente mandato e substabelecer esta a outrem,

uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que a sobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário (art. 1.040, IV, CC). b) Ela configura um novo processo? Justifique Conforme o disposto no parágrafo único do art. 1.041 do Código de Processo Civil, a sobrepartilha deve correr nos autos do inventário do autor da herança, assim, compete ao juízo que processou e julgou inventário processar e julgar ação de…