sobrepartilha

Inventário - Petição de Sobrepartilha Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……………. Processo 00000000. José dos Anzóis, (qualificação e endereço), nos autos de inventário dos bens deixados pelo João de Deus , “de cujus”, processo em epígrafe, vem a Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um imóvel situado nesta cidade, conforme consta da certidão inclusa, que pertencente ao espólio e que não foi inventariado. Trata-se do imóvel constituído pelo apartamento de número 00, do condomínio do edifício ........ situado nesta cidade, à rua……., construído no lote de terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o n.º….., livro…… fls….. O imóvel foi avaliado pela Fazenda Pública Municipal pelo valor de R$ ... (por extenso), pelo que junta a quitação de impostos inclusa. Assim, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando as bases da partilha já julgada, vem requerer a SOBREPARTILHA do bem e o acolhimento do Plano de Sobrepartilha a seguir, estabelecido de comum acordo pela meeira e herdeiros. PLANO DE SOBREPARTILHA Considerando o valor dos bens, a meação do cônjuge sobrevivo e o quinhão da herança de cada um dos herdeiros, acordaram as partes em fazer o pagamento da seguinte forma: Sobrepartilha Amigável…

Caixa Econômica Federal, conforme restou comprovado através de Ofício às fls. _______________, que pertencente ao Espólio , porém, não foi inventariado. DO PEDIDO: 2. Assim, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando as bases da partilha já julgada, vem requerer a SOBREPARTILHA do referido quantum e o acolhimento do Plano de Sobrepartilha a seguir, estabelecido de comum acordo pelos herdeiros. PLANO DE SOBREPARTILHA 3.…

Municipal pelo valor de R$ ... (por extenso), pelo que junta a quitação de impostos inclusa. Assim, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando as bases da partilha já julgada, vem requerer a SOBREPARTILHA do bem e o acolhimento do Plano de Sobrepartilha a seguir, estabelecido de comum acordo pela meeira e herdeiros. PLANO DE SOBREPARTILHA Considerando o valor dos bens, a meação do cônjuge sobrevivo e o quinhão da herança de cada um…

igualdade que não prejudica a algum dos herdeiros; que respeita as regras que recomendam não se fragmentar tanto a propriedade; é a igualdade que atenda às circunstâncias e aos bens do monte. Sobrepartilha: Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens que, por alguma razão, não tenham sido partilhados no processo de inventário. Trata-se de uma complementação da partilha, destinada a suprir omissões desta, especialmente pela descoberta de outros bens, e pode ser processada nos mesmos…

falecido nos termos do atestado de óbito anexo, vem requerer a SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL, nos termos da Lei nº 11.441/07, consoante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS (dados) e (dados) II – DO INVENTÁRIO JUDICIAL E DO PLANO DE SOBREPARTILHA EXTRAJUDICIAL Tramitou na os autos de inventário nº Conquanto tenha findado a Ação de Arrolamento e sido partilhados os bens, os herdeiros tomaram conhecimento, posteriormente, da existência de…

/ MG FULANO DA SILVA , e CICLANA DA SILVA vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DA SOBREPARTILHA DE DIVÓRCIO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA Os Requerentes declaram serem pessoas pobres no sentido legal, não tendo condições de arcarem com as custas deste processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, de conformidade com a lei 1.060/50, juntando a declaração de…

MODELO DE AÇÃO DE SOBREPARTILHA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO........ PROCESSO Nº............ ........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade,…

MINUTA DE ESCRITURA DE SOBREPARTILHA DO ESPÓLIO(S) DE ............................................................................ OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: ......................................................................................... RELAÇÃO DOS HERDEIROS: FIHOS: ................................................... .................................................... ....................................................…

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ................................, (qualificação completa), por intermédio de seu advogado que esta lhe subscreve, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE DIVÓRCIO Em face de, .................., (qualificação completa). Para tanto, o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados: DOS FATOS I – A requerente foi casada…

Ponderações acerca do Instituto da Sobrepartilha: Anotações Introdutórias » Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, cuida anotar que a sobrepartilha, também denominada de partilha adicional, vem a ser uma nova partilha de bens que, em decorrência de razões fáticas ou mesmo jurídicas, não puderam ser aquinhoados entre os titulares dos direitos hereditários. Em razão do instituto em liça afigurar como complemento da partilha, poderá ele ser feito por meio de escritura…