modelo de inventário

MODELO DE PETIÇÃO DE SOBREPARTILHA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, nos autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ……… (Proc. n.º…..), vêm, à presença de V.Exa., expor e requerer o seguinte: 1. Conforme certidão anexa, foi localizado, somente agora, a existência de outro imóvel urbano, situado nesta cidade, pertencente ao espólio, que não foi inventariado, por ter sido descoberto após a partilha, como segue: Um imóvel urbano, situado nesta cidade, à rua……., consistente de um terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no CRI local, sob o n.º….., livro…… fla…., avaliado pela Administração Fazendária por …………….., sendo esse o total do bem objeto da sobrepartilha. 2. Assim sendo, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, requer a SOBREPARTILHA do mesmo, passando o suplicante a apresentar o plano de sobrepartilha, como segue abaixo: PLANO DE SOBREPARTILHA De acordo com o valor do bem objeto da sobrepartilha em …….., cabe ao suplicante a metade do bem, no valor de ………., sendo assim sua meação em tal valor. A outra metade, que constitui a meação da inventariada, também no valor de ……., caberá à herdeira……….. 3. Assim, acordam em fazer o pagamento dos respectivos quinhõs, conforme pagamentos individuais, que seguem: SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DO BEM 1.º PAGAMENTO que se faz ao víuvo meeiro (nome,…

Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um imóvel situado nesta cidade, conforme consta da certidão inclusa, que pertencente ao espólio e que não foi inventariado. Trata-se do imóvel constituído pelo apartamento de número 00, do condomínio do edifício ........ situado nesta cidade, à rua……., construído no lote de terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no Cartório do…

Inventário - Petição de Sobrepartilha Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……………. Processo 00000000. José dos Anzóis, (qualificação e endereço), nos autos de inventário dos bens deixados pelo João de Deus , “de cujus”, processo em epígrafe, vem a Vossa Excelência expor e requerer o seguinte: Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um imóvel situado nesta cidade, conforme consta da certidão inclusa, que pertencente ao…

Vossa Excelência, apresentar pedido de SOBREPARTILHA , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Os herdeiros tomaram conhecimento da existência de um imóvel situado na cidade de Penedo, conforme consta da certidão inclusa, que pertencente ao espólio e que não foi inventariado. Trata-se do imóvel constituído pela casa de n 100, no condomínio Penedo Azul, localizada na Rua das Pedras Preciosas, na cidade de Penedo construída no lote do terreno com a área total de 600 metros…

1º, do CPC). INVENTÁRIO SEM PARTILHA O vocábulo inventário não compreende a partilha, posto que há inventário sem partilha, sendo exemplo: quando os herdeiros, são capazes e não interessarem na partilha dos bens; quando no inventário há um só herdeiro; quando as dívidas passivas absorverem o valor dos bens da herança. Destarte, nada impede que os herdeiros procedam ao inventário mediante escritura pública, e não partilhem o acervo hereditário,…

inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se no 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o Juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento das partes.” A alteração do art. 982 foi a que possibilitou aos interessados maiores, capazes e concordes, a lavratura do Inventário por ato notarial, desde que não haja testamento deixado pelo de cujus; a do art. 983 aumentou o prazo paras a abertura do inventário de 30 para…

ITCDDoc-To-Help Standard Manual Inventário, arrolamento, separação, divórcio e dissolução da união estável realizados por processo judicial ÍNDICE DIT - Declaração de ITCD - 2 - Introdução - 4 - Declaração de ITCD - DIT - 5 - Fluxo da DIT - 6 - Acessando o sistema - 7 - Alteração de senha - 7 - Janela de alteração de senha - 7 - Restrições para a utilização da DIT - 8 - Inclusão de uma DIT - 8 - Localizando uma DIT cadastrada - 9 - Janela de Pesquisa Avançada por DIT’s - 10 -…

dos bens que lhes forem confiados, salvo se cada um tiver, pelo testamento, funções distintas, e a elas se limitar. Tema da Apresentação 22 de julho de 2014 3 DIREITO CIVIL VI São atribuições do testamenteiro (vide também art. 1.127, CPC): 1- Dar cumprimento às disposições testamentárias, observados prazos e condições estabelecidos pelo testador. 2- Apresentar em juízo o testamento para serem cumpridas as formalidades de abertura e publicação, registro e ordem de cumprimento. Quando…

que não há razões plausíveis para o indeferimento do pedido, tendo em vista que o único imóvel a partilhar será objeto de inventário extrajudicial, tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e não há conflito. Pondera que esses valores estão destinados ao pagamento das despesas de funeral e de tratamento de saúde a que a de cujus foi submetida. Nesses termos, pugnam pelo provimento do apelo. Com parecer do Ministério Público nesta corte (fls. 32-3), que opina pelo provimento do…

em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos: (a) todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; (b) deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; (c) o falecido não pode ter deixado testamento; (d) a escritura deve contar com a participação de um advogado. Se houver filhos menores, incapazes ou se o falecido tiver deixado testamento, o inventário deverá ser feito judicialmente. Havendo filhos emancipados, o inventário pode ser feito em…