Sobre Sucessões Art 23 A 39

destacando quais seriam as demais fases, se existentes, e os respectivos prazos. c. A presunção de morte de Maria tem o condão de dissolver o casamento entre ela e Pedro? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas. Questão Objetiva 1 (TJSC 2008) Sobre a capacidade civil das pessoas naturais, considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: i. A antecipação da capacidade civil plena não é possível no ordenamento brasileiro. ii. Os excepcionais, com…

mudanças trazidas pela Lei 12.112 referem-se, de maneira geral, aos seguintes tópicos, sendo alguns posteriormente melhor detalhados: a) Aplicação de multa por descumprimento do contrato proporcional ao tempo de contrato e não mais na forma prevista no art. 924 do CC. b) Comunicação, no caso de separação, não somente ao locador, mas também ao fiador, que passou a ter o direito de exonerar-se da fiança, respondendo por mais 120 dias após o aviso ao locador. c) Extensão da garantia…

Assunto: Nova Resolução da Tabela de Honorários OAB/SC de 2014 PROPOSTA DE REDAÇÃO DA NOVA RESOLUÇÃO DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SC Dispõe sobre a Tabela de Honorários organizada pela Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil e outros provimentos. DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A Tabela de Honorários da OAB/SC é importante instrumento de orientação na fixação dos honorários contratuais privados e nos honorários fixados aos advogados que aceitarem a delegação do…

na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16…

ABUSO DO DIREITO NO DIREITO DE FAMÍLIA Roberta Marcantônio Resumo: Este trabalho trata sobre o abuso do direito no direito de família e objetivou realizar uma revista da literatura, sobretudo nas obras editadas nos últimos 15 anos. Pôde-se verificar que o Direito de Família é um palco fértil para a aplicação da teoria do abuso do direito, prevista no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 187 do Código Civil, sendo constatadas situações de abuso do direito no exercício do direito de

visão sobre a atividade dos juízes hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza. Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole moral? Os argumentos de…

FALTAS MAIS GRAVES, TAIS COMO A PENA DE PRISÃO PARA O AUTOR DE UM ROUBO OU AO DEVEDOR DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA. A SOCIEDADE AO APLICAR AS “PUNIÇÕES” AO INDIVÍDUO AMORAL, SIMPLESMENTE AGE SEGUINDO SEU LIVRE ARBÍTRIO E ÍNTIMA CONVICÇÃO SOBRE O QUE SEJA CERTO E O QUE SEJA ERRADO MORALMENTE FALANDO, AQUILATANDO O GRAU DE SERIEDADE DA FALTA COMETIDA E SUJEITANDO O INFRATOR AO ALIJAMENTO SOCIAL. SÃO NORMAS DE ORDEM MORAL.…

faltas mais graves, tais como a pena de prisão para o autor de um roubo ou ao devedor de uma pensão alimentícia. a sociedade ao aplicar as “punições” ao indivíduo amoral, simplesmente age seguindo seu livre arbítrio e íntima convicção sobre o que seja certo e o que seja errado moralmente falando, aquilatando o grau de seriedade da falta cometida e sujeitando o infrator ao alijamento social. são normas de ordem moral.…

de Ensino: Fac 04 Curso: Administração Disciplina: Direito Direito Empresarial e Tributário Nome: Rosimeire Porto Vieira RA: 5399768712 Nome: Michelle Caroline de S. Cantero RA: 1299190494 9 - 9416 - 6752 Campinas, 23 de novembro de 2013 ETAPA 1 Tudo que é necessário para a sociedade sobreviver, desfrutar e se desenvolver, falando materialmente, são produzidos por organizações especializadas e negociados no mercado. Os participantes dessas…

............................................ 22 PROVA OAB 2012.3 | QUESTÃO CONT‐05 ............................................................................................... 23 PROVA OAB 2013.1 | QUESTÃO CONT‐06 ............................................................................................... 23 PROVA OAB 2013.2 | QUESTÃO CONT‐07 ............................................................................................... 24 PROVA OAB 2013.2 | QUESTÃO CONT‐08 .......