Sobre Sucessões Art 23 A 39

semestre. Estudaremos, mais ou menos, 138 artigos. a) Pessoa Natural – ( Arts. 1º / 39º ) - É todo ser humano susceptível de direitos e obrigações na vida e na esfera civil, tutelado pelo direito. ( Artigo 1º ). “Nascituro” – aquele que ainda vai nascer. “Natimorto” – aquele que nasceu sem vida. Obs – É pôr isso que se faz necropsia para provar se teve ou não os alvéolos abertos. Jurídica – ( Arts. 40º / 69º ) – Domicílio – ( Arts. 70º / 78º ) – b) Bens Jurídicos Conceito – Espécies…

que é dividido em duas partes: a parte geral e a parte especial. O Código Civil disciplina matérias relativas às pessoas, aos atos e negócios jurídicos, aos bens e aos direitos a eles inerentes, às obrigações, aos contratos, à família e às sucessões (estas últimas, ou sejam, a quem os bens atribuídos após a morte de alguém). Estabelece ainda o regime das pessoas jurídicas, tanto as de natureza civil, propriamente dita, quanto aquelas que atuam no âmbito do direito comercial ou…

de Ensino: Fac 04 Curso: Administração Disciplina: Direito Direito Empresarial e Tributário Nome: Rosimeire Porto Vieira RA: 5399768712 Nome: Michelle Caroline de S. Cantero RA: 1299190494 9 - 9416 - 6752 Campinas, 23 de novembro de 2013 ETAPA 1 Tudo que é necessário para a sociedade sobreviver, desfrutar e se desenvolver, falando materialmente, são produzidos por organizações especializadas e negociados no mercado. Os participantes dessas…

sociais, pois, geralmente, a sobrevivência da família é prejudicada com a ausência de seu apoio financeiro. Apenados com a discriminação da sociedade, o preso e sua família precisam acompanhar juntos a execução da pena e conhecer as informações básicas sobre como exercer seus direitos. O exercício destes e a presença constante dos familiares durante o tempo que o indivíduo estiver custodiado são fatores fundamentais na integração do preso com sua família e a sociedade e no encorajamento…

................................................................................... 22 10.1. Efeitos do Legado …............................................................................. 23 10.2. Classificação de Legado …................................................................... 23 11. Dos Codicilos................................................................................................ 24 11.1. Conceito e Objeto dos Codicilos …...............................

da Proteção Integral e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente foram, ao longo do último século, inseridos na prestação alimentar, desenvolvendo-se uma nova concepção acerca do dever de sustento dos pais. A celeuma existente sobre a personalidade jurídica do nascituro tornou-se mais evidente após a criação da Lei nº 11.804/08, que disciplina o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. A recente norma é amplamente criticada pelos…

institutos tenham sofrido alterações, inclusive com uma modernização da linguagem adotada. O Código Civil Brasileiro de 2002 substituiu o viés individualista oitocentista, por um solidarista com norte culturalista, observou-se o primado do coletivo sobre o individual e a revisão dos cinco maiores personagens do direito civil: proprietário, contratante, paide família, empresário e o testador. 7. O Culturalismos como matriz filosófica do Código Civil Brasileiro de 2002 O…

técnicas de realização e a legislação pertinente à matéria. Este trabalho apresenta de forma objetiva e coerente as principais características sobre a perícia contábil trabalhista. A contabilidade possui, entre seus vários ramos de atuação, a Perícia Contábil. Esta, por sua vez, investiga, analisa, examina os fatos contábeis, a fim de se obter uma prova ou opinião sobre um litígio. A justiça do trabalho tem competência para julgar as ações que envolvem relações de trabalho, ou seja,…

família e às sucessões. Direito Empresarial – rege as atividades empresariais e as relações entre empresários, assim como entre um empresário e um particular. AULA DIA 10/02 Direito Público: aquele em que há prevalência do interesse público. Também trata de relação de subordinação. Ex.: desapropriação de um imóvel para a construção de um viaduto. Direito Privado: interesses preponderantemente privados. Existe uma relação de coordenação. Ex.: locatário pode reclamar com o locador…

MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA ANDRÉIA FERNANDES DE SIQUEIRA SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA AMANDA CARVALHO LUZ MARRA ANA PAULA ALENCAR OLIVEIRA Apresentação Trata-se de um levantamento sobre o tema Lei Maria da Penha. Foram pesquisadas a doutrina, a legislação e a jurisprudência do STF a esse respeito, e, também, textos completos disponíveis na internet. Os termos utilizados na pesquisa foram: Doutrina (Monografias,…