Sobre Sucessões Art 23 A 39

.......... 20 4. CONCLUSÃO ...................................................................................................... 22 5. REFERENCIAS .................................................................................................... 23 1. Introdução 1. 2. Quando se fala em execução de prestação alimentícia muito importante lembrar é que esta é uma espécie de execução por quantia certa contra devedor solvente, mas por apresentar algumas características…

REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA – CE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro…

Professora Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora dos Juizados Especiais da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Conciliadora Supervisora Chefe do Setor de Conciliação da Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo. Membro do IASP e do IPAM. Advogada. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO extend its application to men, since they can also be victims of domestic and familiar violence. Key-words: constitution;…

Históricas da União Estável. 2. Aspectos Anteriores Relevantes ao Artigo 226, §3° da Constituição Federal de 1988. 3. Da Conversão Propriamente dita da União Estável em Casamento. 4. Questões Patrimoniais na União Estável. 5. Legislação Complementar sobre União Estável. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. RAÍZES HISTÓRICAS DA UNIÃO ESTÁVEL Desde os primórdios, a união estável, chamada anteriormente de concubinato, existia de forma considerável entre as pessoas. Houve uma época que o…

................................. 37 Direito Processual ........................................................................................ 38 Definições em Direito Processual ................................................................... 39 Direito Internacional .................................................................................... 40 Terminologia em Direito Internacional ............................................................ 40 A Norma Jurídica Internacional .....

PUC/SP, representa dois impostos, o sobre transmissão de bens causa mortis e sobre doação de bens e direitos. Trata-se de um novo tributo? Quando surgiu? Não, pelo contrário, um imposto sobre transmissões gratuitas de bens tem sua origem no Egito por volta do ano 666 a.C.. Já no Brasil sua primeira cobrança ocorreu na época de D. João VI. Foi nessa época (1809) criada a décima de heranças e legados, a sisa dos bens de raiz e a meia sisa dos escravos (5% sobre o valor do escravo…

EXCELENTISSIMA JUIZA DE DIREITO DA VARA ESCRIVANIA DE FAMILIA, SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL AUTOS N.: 66279-66.2012.8.09.0051 ANTONIO AFONSO MOREIRA DA CRUZ, CI n. 65.303-SSP-DF e CPF n. 073.093.251/68, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na rua 59, Qd. 28, lote 23, nesta cidade, por seu procurador o Advogado que a esta subscreve, m.j. (doc. 01), vem, com o devido respeito e acatamento à ínclita presença de…

Notas sobre os direitos de personalidade no direito português I – O reconhecimento dos direitos de personalidade O reconhecimento a todo o ser humano do valor de pessoa é hoje um verdadeiro postulado axiológico do jurídico, que não deve sofrer contestação relevante, pelo menos ao nível das proclamações[1]. A personalidade do Homem é para o direito um prius[2], que o Direito encontra (não cria), e que deve ser reconhecido e tutelado pela ordem jurídica – pode…

..........21 3. 13 1.3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana...........................................................21 . 13 1.3.2 Princípio da Função Social......................................................................................23 .. 13 1.3.3 Princípio da Afetividade..........................................................................................24 1. .1 32 1.3.4 Princípio do Melhor Interesse do Menor...............................................................26

.......................37 4.2 A conciliação na fase pré-processual.................................................................38 4.3 A conciliação processual ....................................................................................39 5 JUSTIÇA NOS BAIRROS.....................................................................................40 6 EXPERIÊNCIAS EM OUTROS ESTADOS...........................................................42 7 OPINIÕES CRÍTICAS ......................