Sobre Sucessões Art 23 A 39

Prédio Capítulo II - Seção II – Dos Livros e Classificadores Obrigatórios Art. 20. Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos. Art. 21. Na última folha utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o Juiz Corregedor Permanente o seu ‘’visto em correição.’’ Art. 22. Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes…

modalidades, extinção da obrigação sem pagamento. alinedalri@yahoo.com.br PONTO 22 Pagamento em consignação. Pagamento com Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. alicinhacristina@hotmail.com PONTO 23 Remissão das dívidas. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento das Obrigações: disposições gerais, espécies, efeitos, mora, violação positiva do contrato, perdas e danos, juros, correção…

aonde existia a coabitação e em conseqüência desta união o nascimentos dos filhos. Nesta época a concubina era sinônimo de mulher devassa, prostituta, enfim a amante, ou qualquer sinônimo que tratava esta mulher como desrespeito e humilhação. Sobre o ponto de vista do ilustre doutrinador Edgar de Moura Bittencourt “ entre os gregos, a concubinagem não acarretava qualquer desconsideração e era, em certa medida, reconhecida pelas leis.”[1] A igreja católica condenava este tipo de…

..... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78)........................................................................................................ 8 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) ................................................................ 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE ....................................................................

..... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78)........................................................................................................ 8 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) ................................................................ 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE ....................................................................

presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob tela, ao passo que outra defende que, com relação a esses sujeitos, não corre a prescrição. Tal divergência se dá em virtude de haverem disposições diversas sobre o tema…

..... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78)........................................................................................................ 8 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) ................................................................ 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE ....................................................................

..... 7 3. DIREITO CIVIL............................................................................................................................. 8 4. DAS PESSOAS (art. 1º a 78)........................................................................................................ 8 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) ................................................................ 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE ....................................................................

sociedade de responsabilidade civil dos auditores6. Contudo, algumas das suas disposições constavam já do Regulamento da CMVM n.º 6/2000 sobre auditores, e do Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (EOROC). Outras vieram a ser consagradas pelo Regulamento da CMVM n.º 7/2001, tal como alterado pelo Regulamento da CMVM n.º 11/2003, sobre o Governo das Sociedades Cotadas. Neste contexto, e mediante pressão, a Comissão emitiu a Comunicação “Reforçar a revisão oficial de…

......................... 21 2.1 CONCEITO......................................................................................................... 22 2.2 BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA................................................................... 23 2.3 FUNDAMENTO LEGAL...................................................................................... 25 2.4 RESPONSABILIDADES DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS.................... 26 2.5 FORMAS DE ESTABELECIMENTO..............................