Sobre Sucessões Art 23 A 39

seja possível formular algumas regras gerais, na parte geral, sobre como os negócios (genericamente) são regulados pelo Direito Civil. Diz-se que um negócio jurídico existe, quando este ocorreu no mundo dos fatos. A manifestação de vontade se deu, sem que se faça ainda nenhum juízo adjetivo sobre suas características. É possível determinar quais são os elementos necessários para que se afirme que um negócio existiu, por meio da análise do art. 104 do Código Civil. Aparentemente, este…

dentre eles a irrevogabilidade, o direito do filho e dos pais afetivos de investigarem a paternidade e maternidade biológica, o dever de alimentar e sucessório; além de caracterizar a figura da multiparentalidade e famílias reedificadas, e tratar sobre os direitos sucessórios dos filhos socioafetivos. Objetiva-se a afirmação do afeto como quesito apto a determinar a verdadeira relação de paternidade. Faz-se imprescindível, então, a análise dos direitos e deveres jurídicos decorrentes…

JURÍDICA 21 8.3 ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEFINITIVOS E AD LITEM 22 8.4 REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 23 8.5 EXTINÇÃO DOS ALIMENTOS 24 6. ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO 25 7. ALIMENTOS NA UNIÃO ESTÁVEL

formal ou técnico-jurídica, e aí, fala-se da VIGÊNCIA b) Validade social, e aí se tem a EFICÁCIA ou EFETIVIDADE c) Validade ética, quando então, se refere ao FUNDAMENTO da norma de Direito. Esta abordagem sobre vigência, eficácia e fundamento da norma jurídica, comprova a tese de Miguel Reale sobre a estrutura tridimensional do Direito. a) VIGÊNCIA: validade formal ou técnico-jurídica. (A NORMA) A vigência indica o estado, propriedade ou qualidade da norma que não foi revogada. É a…

Estável no Brasil, elaborada pelo acadêmico Adilson dos Reis Mendonça e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota 9 (nove), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, através da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis (SC), Novembro de 2008. ________________________________________ João Leonel Machado…

requisito legal previsto no art. 9º da Portaria n. 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC através da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis, 06 de dezembro de 2013. ________________________________________ Prof. Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori ________________________________________ Amana Kauling Stringari ________________________________________ Bernardo Wildi Lins RESUMO O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do…

Orientador ------------------------------------------------- Membro da Banca Examinadora ------------------------------------------------- Membro da Banca Examinadora NATAL/RN 2010.2 RESUMO O presente trabalho monográfico aborda o estudo sobre a teoria da pena e a ressocialização do preso, demonstrando as espécies de pena em seus diversos aspectos. Remonta a longa e lenta evolução do direito, desde os primórdios de sua origem até os dias de hoje, evidenciando todas as…

matematica financeira_CAPA.pdf 1 21/11/2011 10:12:23 Matemática Financeira Aplicada é um livro que esmiúça os conceitos matemáticos da área de Finanças de maneira fácil e descomplicada. Ideal para alunos de graduação, pós-graduação e para quem se prepara para concursos públicos, apresenta diversas explicações e exercícios práticos, onde cada qual aprenderá a realizar cálculos lógicos com segurança e eficiência, tanto com a utilização de fórmulas como com a utilização da…

sucessão de Ernesto: a) Bruna herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data da morte de Ernesto, por direito de representação. b) Bruna não herdará o que Antônio herdaria se vivo fosse na data da morte de Ernesto, mas terá direito à meação sobre esse quinhão. c) Se Fabrício renunciar à herança, seus sobrinhos Carolina e Daniel e seu filo Heitor herdarão por direito próprio o patrimônio deixado por Ernesto, dividindo‐o em partes iguais. d) Se Fabrício renunciar à herança,…

.................................................................................... 29 2.2 - Contexto histórico .................................................................................................. 29 2.3 - Considerações sobre a homossexualidade do ponto de vista das ciências Psicologia e Psicanálise, Medicina e Genética .............................................................. 34 2.4- Família homoafetiva e a união estável ...................................