Sobre Sucessões Art 23 A 39

Problemática do direito sucessório do embrião................................33 CONCLUSÃO....................................................................................... 37 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................... 39 INTRODUÇÃO Neste trabalho de curso na área do Direito Civil estudarse-á o Direito de Família junto ao Direito Sucessório, questionando-se o direito sucessório do embrião in vitro, ou seja, o direito do embrião ainda…

felicidade e o interesse maior que é o da criança de se sentir amada e saber que faz parte de uma família constituída em bases sólidas de amor e respeito. Mesmo que não esteja explicita no Código Civil de 2002, a filiação sócioafetiva é reconhecida pelo art. 1.593, quando determina a formação do estado filiativo vindo de outras espécies de parentesco civil que não necessariamente a consanguínea. Logo, os Tribunais superiores reconhecem a repercussão geral em tema que discute a…

DE DIREITO FAMILIAR E DIREITO SUCESSÓRIO. Trabalho apresentado pela turma de Direito da UNICID – Universidade Cidade de São Paulo como parte dos requisitos para obtenção de nota semestral da disciplina de “Direito de Família e Sucessões” sob a orientação da Prof.ª Rosana Aparecida Valderanode Lima. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR...............................05 Camila Aparecida Gomes, Fernanda Pereira de Almeida,…

abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos,…

............. 5 DA FAMÍLIA ....................................................................................... 5 1.1 CONCEITO DE FAMÍLIA .................................................................................. 5 1.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE A FAMILIA MODERNA NO DIREITO BRASILEIRO ........................................................................................................ 11 1.2.1 NOÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO ...................................................

das coisas por poderem falar e ser inteligíveis entre si e consigo mesmos. (Hannah Arendt) RESUMO A Síndrome da Alienação parental atinge principalmente crianças e adolescentes, filhos de casais separados que enfrentam uma disputa judicial sobre a guarda dessa criança, que passa a ser usada por um dos genitores como objeto de vingança do outro, que detém mágoas e sentimentos mal resolvidos da dissolução conjugal. A partir daí, um jogo de manipulações se instala, e uma série…

obras doutrinárias, artigos jurídicos e outras publicações pertinentes. Para formalizar a pesquisa, emprega-se o método científico dedutivo. (CONCLUSÃO). As novas configurações advindas das relações familiares refletem um novo olhar para a base sobre a qual foi solidificada, que deixa de ser hierarquizada na figura do pátrio poder, hoje poder familiar, para ser encarada sob a égide do afeto. Surgem, deste modo, novos valores que acabam se transformando em sinais jurídicos e o mais…

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO DIREITO FAMÍLIA. 19 1.4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 19 1.4.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR 20 1.4.3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 21 1.4.4 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 Capitulo II 23 2.0 DA FILIAÇÃO 23 2.1 FILIAÇÃO PRESUMIDA 23 2.2 A FILIAÇÃO CONSANGUINIA 24 2.3 A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 24 2.4 DA POSSE DO ESTADO DE FILHO 26 2.5 EFEITOS DA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA 27 2.5.1 PESSOAIS 27 2.5.1.1 PARENTESCO 27 2.5.1.2 NOME 28 2.5.1.3 GUARDA…

financeira e o idoso, mas que não tem sido observada na prática jurídica. PALAVRAS-CHAVES: Idoso, Consumidor, Crédito Fácil, Vulnerabilidade, Superendividamento. ABSTRACT 1 Advogada das áreas de Direito de Família e das Sucessões do Núcleo de Prática Jurídica Evandro Lins e Silva da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Grupo Ibmec – Rio. Mediadora em capacitação pelo Mediare com atuação do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca do Rio de…

UE – IV DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° a 10). A palavra pessoa vem do latim = persona. Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica. Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei). Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. A relação jurídica é formada por três…