Sobre Sucessões Art 23 A 39

Direito de Família e Sucessões Bibliografia 4 Introdução 4 Alimentos 4 Conceito 4 Alimentos próprios e impróprios 4 Abrangência 5 Natureza jurídica 5 Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela…

_________________________________ Prof(ª). Examinador(a) RESUMO O presente trabalho trata da análise da problemática entorno das famílias contemporâneas, sobretudo no sentido plural da família constitucionalizada, realizando um estudo mais aprofundado sobre a evolução legislativa a partir da Constituição Federal de 1988, que levou à superação do modelo único, fundado exclusivamente no matrimônio. Abordaremos também as conseqüências jurídicas geradas em virtude do descompasso entre o…

.....................art. 1º TÍTULO I - Da Divisão Judiciária ................................arts. 2º a 4º TÍTULO II - Da Organização Judiciária ........................arts. 5º a 89 CAPÍTULO I CAPÍTULO II - Dos Órgãos Judiciários .............................art. 5º - Da Composição e Competência dos Órgãos Judiciários ................................................... arts. 6º a 29 SEÇÃO I - Do Tribunal de Justiça ..............................arts. 6º a 9º SEÇÃO II -

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). …

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FÓRUM REGIONAL DO JABAQUARA M., brasileiro, divorciado, vendedor, residente e domiciliado nesta Capital na Rua (xxx), portador da Cédula de Identidade RG n.º (xxx), inscrito no CPF/MF sob n° (xxx), por sua advogada signatária (Instrumento de Mandato e guia quitada como docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, com fulcro no §3.º, do art. 226, da Constituição Federal c/c art. 15, da Lei 6.515, de 26/12/77, e art. 24, da Lei 5.478, de…

pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes. d) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva. 39. (OAB/SP 125.°) No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar: a) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros,…

inventário na via extrajudicial; 4.4 Recolhimento do ITCMD em escrituras públicas ou processos judiciais de outros estados; 5 Conclusão. RESUMO O presente estudo visa analisar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no sistema jurídico brasileiro, buscando clarear sua incidência e debater sobre os aspectos controvertidos existentes, considerando que este imposto carece de resoluções na esfera leg islativa e, conseqüentemente, no judiciário, cujas lacunas dão…

Capitulo I – Contextualização Teórica 1.1 Noção e conceito O termo contrato, é oriundo do latim contractu, que na realidade significa tratar com alguém. Podemos definir que o contrato é uma combinação de interesses entre duas ou varias pessoas sobre uma determinada coisa. Aqui o contrato é “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”. O contrato é qualificado como um negócio jurídico plurilateral, (o acto) e também é caracterizado como um acordo…

filhos para desmoralizar ou denegrir a imagem do ex cônjuge, causando um distúrbio psicológico na criança e no genitor não guardião, impossibilitando a afetividade entre os alienados. A pesquisa de natureza qualitativa, descritiva e documental incide sobre a síndrome da alienação parental, que revela um processo de programatização na criança para que repudie o genitor não guardião. É relevante salientar o objetivo geral da pesquisa que é identificar os tipos de intervenção do Estado para…

contra o INSS o oficial de justiça entregou mandado de citação diretamente para Luiz sem saber de sua incapacidade. No caso em tela, responda: (3,0 pontos) Qual o domicílio de Luiz para o recebimento desse mandado? Explique e discorra brevemente sobre a espécie de domicílio na qual ele se enquadra em aproximadamente 10 linhas. Resposta: A Curatela é o instituto jurídico pelo qual o magistrado nomeia uma pessoa, denominada Curador, com a finalidade de administrar os interesses de outrem que se