superendividamento do idoso

A TUTELA DO IDOSO FRENTE ÀS PUBLICIDADES QUE INCENTIVAM O
CONSUMO DE CRÉDITO

THE PROTECTION OF ELDERLY IN ADVERTISEMENTS THAT ENCOURAGE
CONSUMER CREDIT

Marcela Rodrigues Souza Figueiredo1
Pedro Paulo Vieira da Silva Júnior2

RESUMO
O presente artigo desenvolve uma análise da situação do consumidor idoso que, diante da oferta de crédito fácil amplamente difundida pelos meios de publicidade, vê-se impelido a adquirir produtos e serviços em demasia, sem qualquer controle econômico-financeiro, transformando-se em pouco tempo num consumidor superendividado. A grande questão aqui trabalhada refere-se à oferta das instituições financeiras, por todos os lados, que vem costumeiramente acompanhada da expressão “empréstimo consignado”, o que, sem dúvida, é um dos fatores principais para a geração de um consumidor superendividado. No caso das pessoas idosas, é preciso levar em conta que se trata de consumidores supervulneráveis, como está normatizado no Estatuto do
Idoso (lei nº 10.741/03), e que tal fato desencadeia uma série de minúcias na relação contratual que se estabelece entre a instituição financeira e o idoso, mas que não tem sido observada na prática jurídica.
PALAVRAS-CHAVES:

Idoso,

Consumidor,

Crédito

Fácil,

Vulnerabilidade,

Superendividamento.

ABSTRACT

1

Advogada das áreas de Direito de Família e das Sucessões do Núcleo de Prática Jurídica Evandro Lins e Silva da
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Grupo Ibmec – Rio. Mediadora em capacitação pelo Mediare com atuação do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca do Rio de Janeiro. Mestranda em Ciências Sociais e
Jurídicas do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense –
PPGSD/UFF. Professora. ([e-mail])

This article

provides

an

analysis of

the

situation

of elderly

consumers that,

given

the easy availability of credit by means of widespread publicity, sees compelled to