Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

............................................ 20 7.7.1 LUCRO REAL ............................................................................................... 21 7.7.1.1 PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A OPTAR PELO LUCRO REAL 21 7.7.1.2 FORMAS DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL ................................... 22 7.7.2 LUCRO PRESUMIDO ................................................................................... 24 7.7.3 LUCRO ARBITRADO.............................................................

setor puramente financeiro e reflete de diversas maneiras em diferentes âmbitos, tais como o político, o social e o econômico (CORATTO, 2012). 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 ESTADO E TRIBUTOS CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966: Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não…

demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Tomamos como exemplo a empresa Confecções Elite LTDA. E também com o intuito de nos fazer refletir sobre “O novo direito empresarial”, as consequências geradas por ele em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. ETAPA 1 PASSO 1 A EMPRESA Apesar de o termo empresa ter…

clássicas de governo (monarquia, aristocracia e democracia) ,desenvolvidas pelo ilustre filosofo grego Aristóteles. Com isto podermos conhecer as bases da tripartição de poderes e suas origens. “A teoria da constituição mista estabelece que as três formas clássicas de governo – monarquia, aristocracia e democracia – podem se degenerar, respectivamente, em uma tirania, oligarquia e anarquia, quando a arbitrariedade e o interesse particular de uma pessoa ou grupo se impõem à justiça e…

era baseado nos costumes e tradições dos comerciantes de então. Com o fim da Idade Média a partir do surgimento do Estado Nacional, essas normas passam a ser fruto da emanação estatal, adquirindo um caráter nacional. Após a Revolução Francesa e com o surgimento do liberalismo econômico, o intervencionismo estatal nas atividades econômicas, que aceleram seu processo evolucionista, diminui consideravelmente. Na França, são editados o código civil e o comercial para dar conta das…

contra essa tributação. A Magna Carta (1215) merece destaque especial em relação ao fisco e a cidadania, bem como das revoluções e lutas travadas entre o povo e os soberanos. Neste documento está a garantia de direitos como a liberdade de ir e vir, de propriedade privada e a regra de quem só paga imposto quem está representado, ou consentiu indiretamente, através do voto, na tributação. O que mais tarde serviu para a criação do Parlamento e o controle da atividade governamental. A…

atividade tributária deste. Tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Desde a independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação 1 . Gradualmente, a partir de então, o Estado iniciou um redirecionamento para impostos internos, como vendas e consignações (tributos estaduais) e os impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial…

monofásicas do PIS e da COFINS, novamente necessário o conhecimento da legislação, uma vez que, produtos abrangidos nesta situação serão tributados a alíquota zero, podendo passar despercebidos por falta de conhecimento ou um adequado treinamento. Sobre este ponto de vista, observamos a necessidade de conhecimento da matéria em todos os aspectos ligados a contabilidade. Sem informações contábeis adequadas, o planejamento tributário ficará dependente de dados avulsos, não regulares,…

direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro. A Seção 2 relata brevemente a evolução do sistema tributário brasileiro desde a Proclamação da República até a década de 60. A Seção 3 detém-se na análise da reforma tributária daquela década e na evolução da tributação até 1988…

falaremos especificamente da imunidade dos templos de qualquer culto e sua aplicação. As questões abordadas tratam de apontar a real aplicação da imunidade e saber o que não configura a situação de imune. Buscaremos informar ao leitor acerca da imunidade sobre templos de qualquer culto e questionar a seriedade de sua aplicação. O presente trabalho usou-se da pesquisa bibliográfica assim como jurisprudências existentes acerca do assunto. A questão a ser levantada é a razão pelo qual…