direito tributario

SUMÁRIO
Introdução 3
Conceituação: Empresa e Empresário 4,5
Estrutura da Empresa Passo 2 6,7
Direito Empresarial ou comercial 8
Constituição Federal de 1988. Etapa 2 passo 1 e 2 9
Passo 3 e 4 10
Etapa 3 passo 1 e 2 11
Passo 3 e 4 Relatório Final 12-16
Considerações Finais 17
Referências Bibliográficas 18

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988.
Tomamos como exemplo a empresa Confecções Elite LTDA.
E também com o intuito de nos fazer refletir sobre “O novo direito empresarial”, as consequências geradas por ele em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

ETAPA 1
PASSO 1
A EMPRESA
Apesar de o termo empresa ter seu surgimento no Código Comercial francês de 1807, ao referir-se ao contrato de empresa, ou fornecimento de serviços, dentro da matéria de competência dos tribunais de Comércio, somente no Código Civil italiano de 1942, é que a empresa foi acolhida sob a égide do empresário, do estabelecimento e da atividade. Se contrapor á teoria dos atos de comércio, que já não mais era suficiente para garantir o comércio, surge no direito italiano a teoria da empresa, sendo consagrada com a promulgação do Código Civil italiano, que unificou o direito