Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medida que a população se torna idosa. C As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. E A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora. MPS 2010, CESPE/UNB – Analista de Comprovante

justificativa para a intervenção do Estado na economia como forma de corrigir as imperfeições de mercado, entendidas estas como fenômenos que impedem que a sociedade alcance o estágio de bem estar necessário, sem que o estado exerça alguma forma de ajuste sobre os fatores econômicos (renda, poupança, produção, consumo, etc). Assim, as imperfeições de mercado podem ser atribuídas aos seguintes motivos: a) Necessidade de que existam bens públicos: para que haja uma adequada harmonia social…

............................. 4 1.5 - DEFINIÇÃO DOS TERMOS DA PESQUISA ................................................... 5 2REVISÃO DA LITERATURA ........................................................................... 8 2.1 CONCEITUAÇÃO SOBRE TRIBUTOS......................................................... 8 2.2.1 Definição ................................................................................................ 8 2.2.2 Funções dos Tributos: ................................

administrativa e política da nação, precisam captar recursos para manter sua estrutura e disponibilizar ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser um tributo encontra-se no art. 3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três principais características do instituto analisado: "compulsoriedade, legalidade e a atividade administrativa…

___ Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Índice Remissivo Capítulo I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o Direito Fiscal Europeu Secção V – Fontes do Direito Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem…

Finanças públicas Finanças Públicas é o campo da Economia preocupado com o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades. O campo é, muitas vezes, dividido em questões sobre as quais as organizações coletivas ou governamentais deveriam fazer ou estão fazendo, e questões de como pagar tais atividades. O termo mais amplo, economia pública, e o termo mais curto, finanças governamentais, são também muitas vezes usado. 1…

Capítulo VII – Segurança Jurídica e Tributação Noções Introdutórias Neste primeiro momento o professor busca explanar de maneira introdutória os limites dos entes políticos ao tributar, já que para o docente Roque Carrazza assim ensina: “o legislador de cada pessoa política ao tributar ou reproduz o que consta na Constituição ou acaba ultrapassando as barreiras que ela lhe levantou e reslava para o campo da inscontitucionalidade.”. Logo, considerado isto, temos que a o legislador de…

................................................... 12 Bibliografia................................................................................................ 13 Objetivos Através deste seminário, buscamos entender um pouco mais sobre a doutrina liberal. Discutiremos ao longe deste trabalho, quando surge o movimento liberal, sob a idealização de quais teóricos, com base em que pensamentos, movidos por que contexto histórico, bem como suas propostas e realizações.…

tributário nas empresas, é a revenda de produtos com tributação de PIS e COFINS concentrada nas fabricantes ou importadores, tendo as alíquotas de incidência nas operações seguintes da cadeia produtiva reduzidas à zero. Esta tributação concentrada, conhecida como monofásica, a priori não representa um diferencial competitivo, visto que todas as empresas que comercializam tais produtos, não pagam PIS e COFINS na revenda dos mesmos. Porém, a tributação monofásica é por muitas vezes…

tributário. Diante de um mercado econômico de intensa modificações se faz necessário um sistema tributário que acompanhe toda essa constante mutação. Essa emenda (1995) sugere mudanças significativas para o aprimoramento do sistema tributário. A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL (1891/1965) O sistema tributário deste período (República do Brasil) é baseado no Império, que vigorou até a década de 30 a economia tinha por base ser aberta e baseada na agricultura. Durante o Império a principal fonte…