Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL TribuTação no brasil Em busca da Justiça Fiscal EQuiPE TÉCniCa QuE Elaborou EsTE TrabalHo: Alvaro Luchiezi Jr. - Economista Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro…

transcrito abaixo, o qual consta de Venâncio (1.998:12): “O aparecimento da “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro” de Keynes em 1936, no dizer de Dênio Nogueira, “consubstanciou em princípios teóricos a filosofia moderna da intervenção estatal na atividade econômica”, com o fim de suplementar as forças econômicas que, como supunham os clássicos, tendiam automaticamente a restabelecer o equilíbrio, numa posição correspondente à ocupação plena”. E mais adiante observa o mesmo…

que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro. 2. DIREITO EMPRESARIAL Segundo a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências, em seu artigo 4º confere ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) poderes para dispor normas sobre a ementa da lei supra. Assim, o Diretor do DNRC, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na Instrução Normativa nº 53, de 06 de…

concessão de incentivos fiscais e a promoção do desenvolvimento econômico no Brasil no contexto da crise internacional que atingiu o país em 2008. Pretende-se identificar a ligação entre os objetivos constitucionais que autorizam a intervenção do Estado sobre o domínio econômico e as normas tributárias indutoras editadas durante o auge dos efeitos negativos da crise, quando a onda de incertezas financeiras gerou fortes retrações na produção e no consumo interno. Partindo da premissa de…

Red de Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal Sistema de Información Científica Elizandra Pertuzatti, Roberto Aurélio Merlo O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA REFLEXÃO SOBRE O PAPEL DO CONTADOR Revista Universo Contábil, vol. 1, núm. 3, septiembre-diciembre, 2005, pp. 48-62, Universidade Regional de Blumenau Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=117016151005 Revista Universo Contábil, ISSN…

exercício financeiro (ano) e antes de decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento…

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO A não incidência ou incidência do IRPF sobre os juros moratórios devidos pelo Estado em ações indenizatórias. 1.2 AUTOR João Cavalheiro Lourega. 1.3 PROFESSOR ORIENTADOR Prof. Ms. Jeferson Dellavalle Dutra 1.4 CURSO Graduação em Direito. 1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direitos, Constituição e Direitos Humanos. 1.6 LINHAS DE PESQUISA Direitos Privados como Direitos Humanos. 1.7 PRAZO Total: 10 meses Início: Março /2015 Término: Dezembro /2015 …

no Brasil, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto. Posto isso, o trabalho traz a evolução, composição e funcionamento do sistema…

os Estados ao processo de globalização. Mas essas modificações têm gerado consequências tanto no campo institucional como no social. No campo institucional existe a perda da soberania e no social a flexibilização e a minimização das máquinas estatais propiciam um refluxo das políticas públicas e o aumento das desigualdades sociais. No Brasil esta consequência é mais refletida, já que se trata de Estados que negligenciaram o desenvolvimento de políticas com base na diminuição das…

ser atendidos pelo Estado. Existem grupos que integram o sistema político apresentando os problemas da sociedade e executando ações, transformando assim em políticas publicas, são os chamados de atores. Existem dois tipos de atores os estatais e privados. Os estatais são os que exercem funções públicas no estado, ou seja, os políticos. Os privados são os que possuem vinculo com a estrutura administrativa do Estado, como os sindicatos, centro de pesquisa, associações, a imprensa entre…