Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

suprem as necessidades econômicas dos indivíduos e das empresas, atendendo a boa parte de suas necessidades, cabendo ao Estado as múltiplas funções reguladoras que garantam seu melhor desempenho. Mais ainda, contudo, podemos entender que a ação estatal é também necessária à sociedade como um todo, através das políticas que propiciem as condições de vida ao indivíduo e de desenvolvimento social e econômico ao país. Necessidades Humanas A maior parte do que uma pessoa necessita na…

JURÍDICA OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA EO CONSEQUENTE NASCIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: O PAPEL PREPONDERANTE DO FATO GERADOR E DO LANÇAMENTO Carina Souza¹ Magda Portal ² RESUMO: No Direito Tributário, nasce a questão sobre a Relação Jurídica obrigacional Tributária na esfera do surgimento do crédito tributário, desta forma, procura-se discutir o real vinculo existente entre os elementos desta relação, que contribuem para formação do crédito tributário, ou seja, o que autoriza a…

toda a trama sem descobrir a razão de seu infortúnio, quem o acusa, e qual a acusação que lhe pesa sobre a cabeça. Freud defende uma tese curiosa sobre a função da lei e esta de certa forma se relaciona com a angústia que permeia a vida dos personagens kafkanianos, pois entende o pai da psicanálise atuar a lei como forma de repressão do poder desmesurado, ou seja, oferecendo ao indivíduo na esfera do inconsciente a proteção de uma figura essencialmente paterna.1 Considerando portanto a…

seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades. Em alguns estados, geralmente os menores, o IPTU é a principal origem das verbas. A base de cálculo do IPTU é o valor do imóvel sobre o imposto pago por ele, o valor em dinheiro e à vista. A alíquota utilizada para calcular o IPTU é estabelecida pelo legislador de cada município, e pode variar conforme os estados. O IPTU também tem uma função social muito importante,…

____________________________________________ 3° Examinador: ____________________________________________ Objetivo geral: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise de como esta funcionando a tributação brasileira, e e se esta sendo aplicada de forma satisfatória em beneficio da população. Objetivo específico: e se esta sendo aplicada de forma satisfatória em beneficio da população. 1-…

........................ 2.2.3 - PODER JUDICIÁRIO.................................................................................. 3 - O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO......................................................... 3.1 - TIPO DE TRIBUTAÇÃO................................................................................ 4 - O SISTEMA FEDERATIVA E O FENÔMENO DA DESCENTRALIZAÇÃO...... 4.1 – FEDERAÇÃO.................................................................................

Planejamento Tributário. 2. Objeto A utilização das jurisdições com tributação favorecida “Off Shore”, também conhecidas como “Paraísos Fiscais”, e como ferramenta nas estruturas de planejamento tributário. Demonstração de sua funcionalidade e licitude, como instrumento de elisão fiscal. 3. Justificativa Diante das polêmicas que giram em torno da utilização de jurisdições de tributação favorecida para redução de carga tributária bruta, também,…

HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: 1891/1965 .....2 3. A REFORMA DA DÉCADA DE 60 E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATÉ 1988 ....................................................................7 4. A REFORMA TRIBUTÁRIA DE 1988 E OS AJUSTES POSTERIORES ...............................................................................12 5. ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS .......19 5.1. Sobre Evolução, Reformas e Revoluções.....................................19 5.2.…

descentralização fundo a fundo. Num país tão desigual como é o Brasil, os trabalhadores de baixa renda, são os mais prejudicados com todo este aumento abusivo de taxas e da inflação. O orçamento público busca também o necessário balanceamento entre os poderes da esfera do Executivo, Judiciário e Legislativo que estão por definição desigual representado regionalmente, socialmente e economicamente, do ponto de vista destes órgãos e que deveriam ser revisados entre as relações…

MODERNO Na ocasião às características consideráveis de Estado Moderno, são denominados elementos essenciais, por serem todos necessários para o fato de existir sobre o Estado, compreendemos que apenas a soberania e a territorialidade é que são peculiaridades do Estado, que designam esses dois elementos. A maior parte dos autores indicam três elementos, ainda que divirjam e discuta quanto a eles. O fato de existir desses dois elementos materiais, o território e o povo, havendo inúmeras…