Sobre A Tributação Nas Tres Esferas Estatais

Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal............................................................................................... p. 03 2.1. O poder de tributar como decorrência lógica da essência do Estado 2.2. O poder de tributar como poder de destruir 2.3.…

constitucionais tributários dentro da tributação justa? Essa é uma luta que não se encerra nesse apertado. Conclusão de um trabalho PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, JUSTIÇA FISCAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ELAINE MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA BARRETO Pós Graduanda em Direito e Processo Tributário pela PUC-Goiás micheleyyy@hotmail.com Orientadora Ms.Neire Divina Mendonça RESUMO No sistema tributário do Estado Democrático de Direito a tributação deve respeito à…

ativa ................................................................................ 4 1.4. A função dos tributos ............................................................................................. 5 2. Princípios jurídicos da tributação ......................................................................................... 5 2.1. Princípio da Legalidade (art. 150, I, da Constituição Federal) .............................. 5 2.1.1. Os decretos…

qualquer atividade fim do Estado exige dispêndio de recursos financeiros. Dentro desta realidade, o Estado é obrigado a desenvolver uma outra atividade, chamada atividade-meio voltada para: a busca desses recursos financeiros, a gerência do patrimônio estatal e para a realização dos gastos públicos. É a chamada Atividade Financeira do Estado. - O Estado pode apresentar-se de duas formas, qual seja, com um governo centralizado, em uma única unidade, denominado Estado Unitário, ou…

socialistas eram tinha pouco de idéias do modo de produção do socialismo. A diferença básica entre essas duas correntes é que enquanto os desenvolvimentistas operavam sobre a ótica do capitalismo, os socialistas já operam sobre a ótica da revolução para o socialismo. Eles se diferenciavam também no sentido em que os socialistas discutiam a esfera política, enquanto os desenvolvimentistas pouco ou não a discutiam quando se falava no processo de industrialização, esta sendo para estes uma…

a discussão do tema Educação Fiscal e Construção da Cidadania através da compreensão da função social dos tributos e da responsabilidade social do Estado e dos Cidadãos para o desenvolvimento político, econômico e social. Quando se propõe a falar sobre o tema Educação Fiscal, em sua construção teórica, tem-se como objetivo: apresentar o que é Estado e suas funções sociais, seu poder soberano de tributar e a relação conflituosa existente entre Estado e cidadãos; apresentar também o…

modo, este trabalho busca responder quais os critérios para a não-tributação das organizações do terceiro setor sem fins lucrativos? Para responder à problemática, analisamos os critérios para não tributação de organizações do terceiro setor, identificando os aspectos legais para a não tributação dessas entidades. À medida que foi crescendo a complexidade das transações financeiras, surgiu a necessidade de um controle mais efetivo sobre o patrimônio. Dessa forma a contabilidade aparece…

que no campo teórico seria fundamental para o decorrer justo do mercado. Em seguida, no parágrafo único, existe outra alusão à livre iniciativa e sua autorização salvo nos casos em que é necessária a autorização estatal, o que marca certo distanciamento do não intervencionismo estatal proposto pela Escola do Liberalismo. b) Imediatamente já se identifica um indício socialista no artigo 170, que no inciso I cita a soberania nacional. Essa postura de supremacia do Estado é notoriamente…

legitimada se cada ente da Federação gozar de autonomia administrativa e fiscal. Em consonância com este entendimento a Constituição institui a competência tributária de cada um dos Entes da Federação, porém há uma concentração mais elevada de tributos na esfera federal. Atento a esta discrepância, o legislador constituinte originário determinou que algumas das receitas tributárias deveriam ser repartidas com outros Entes da Federação. Diante da necessidade de uma…

Passo 1 (Individual) 1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Polo de Apoio Presencial, sobre os conceitos de Direito Cambiário e seu princípios. 2 Pesquisar, também, sobre os Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiários. 3 Anotar os pontos importantes que contribuem com a tarefa do Passo 2. Passo 2 (Equipe) Elaborar um texto contendo os conceitos relacionados a seguir. É