Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

928 2012 32.074 4.745.889 2013 49.426 *6.000.000 2014 60.000 **7.000.000 (*) Dado final em aberto (**) Expectativa TODOS PARTICIPAM, TODOS FISCALIZAM Nas escolas públicas, o dinheiro é depositado anualmente em uma conta do conselho escolar, da associação de pais e mestres (APM) ou do caixa escolar. "O risco de desvio de verbas diminui muito, pois o repasse, além de ir diretamente para a escola, pode ser acompanhado pelos pais e pela comunidade",…

entrando em vigor o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A SME é responsável por todo material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para todo alunado da rede municipal de ensino. Para cumprimento de sua finalidade a SME busca celebrar convênios, contratos e parcerias com entidades e instituições publicas. A SME de acordo ultimo levantamento – Censo Escolar 2009 – conta com 15…

da Constituição (art. 194, VII; art. 198, III; art. 204, II; art. 206, VI; art. 227, § 7) oficializa a democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade/sociedade em geral na gestão das políticas públicas. Por conta disso, nesses últimos anos, diversos mecanismos de participação social vêm sendo implementados em nosso País, como o orçamento participativo, o plebiscito e a iniciativa popular legislativa, comprovando esse novo espírito constitucional. 126

suplementar aos Estados e Municípios. Conta esse programa de transporte escolar apoiado no FNDE com as informações que a Secretaria através de seus dados passa a quantidade de alunos que devem ser contemplados pelo benefício do transporte escolar. O repasse dos recursos para o transporte escolar feito do Pnate aos estados e distritos é realizado em 9 parcelas anuais que se dão de março a novembro. Desenvolvimento O município de Bragança Paulista conta com o recurso do FNDE, e…

define que se proceda à avaliação anual do Plano, a ser encaminha do ao Congresso Nacional até 15 de setembro de cada exercício. 13) Qual a função da LDO com relação às outras leis orçamentárias? Justifique Definir a estrutura do orçamento, dispor sobre as classificações orçamentárias e tratar de diversos outros assuntos relativos à elaboração e execução do orçamento. 14) Qual o motivo, segundo a autora, para a LDO estar se tornando "cada vez mais complexa"? O que representam os anexos…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO 875067/12 PÓS-GRADUAÇÃO EM GERÊNCIA DE CIDADE 1ª AVALIAÇÃO MARCOS FÁBIO PANDOLFI SÃO PAULO 2012 Características do município: O município de Terracota conta com população de 195.551 habitantes e possui cinco bairros Centro, Aldeia do Alto, Pirenópolis, Jardim do Éden e Vila Sésamo. A vocação do município está voltada para: * Centro - forte atividade ligada a tecnologia da informação …

constitucional n° 59 de 2009. Propõe também a busca de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em instituições de ensino, além do monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de transferência de renda e de programa de prestação continuada (BPC), destinado à pessoas com deficiência. O documento determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, com revisão desse…

coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros; - Ente executor (EEx): responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros, transferidos pelo FNDE à conta do Pnate. Esse papel pode ser exercido pelas: + secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas públicas da educação básica das suas redes de ensino; +…

mensais de emprego e desemprego e de outras pesquisas amostrais deixam grandes lacunas na disponibilidade de demográficas para micro-regiões e municípios brasileiros no período intercensitários. Nas últimas décadas, no bojo da descentralização na prestação de serviços sociais das instâncias federal e estadual para as prefeituras, alguns órgãos públicos vêm disponibilizando os dados de seus cadastros para outras finalidades que não apenas o controle administrativo ou registro legal para…

especializada na prestação de serviços de treinamento e implantação softwares de contabilidade pública, recursos humanos (folha de pagamento), gestão patrimonial e controle interno da Câmara Municipal de Ibitirama. DESCRIÇÃO DO OBJETO 1- Sistema de Contabilidade Pública: Características Mínimas: Sistema para gerenciamento e processamento da contabilidade pública que respeita as atuais leis, portarias, instruções e resoluções do país, gerando todos os anexos exigidos pelo Tribunal…