Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

de todos os sujeitos da escola e comunidade local no processo de gestão democrática escolar em relação ao PDDE. Com tudo, faz-se necessário o engajamento e participação consciente e competente de todos no processo de aplicação, execursão e prestação de contas do PDDE entre outros. Desenvolvimento Os recursos advindos do governo federal como o Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE repassado através do Fundo de Desenvolvimento da Educação- FNDE, busca assegurar a melhoria da…

ATIVIDADE FINAL DO CURSO DE CONTROLE SOCIAL Caro cursista, Nesse módulo, você teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre como deve ser efetivado o "Controle Social" no âmbito do FUNDEB e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos Conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido a importância das ações do FNDE e do Controle

controle e a participação social são ideias interligadas, pois, a participação social do cidadão exige iniciativa e ajuda a aprofundar a democratização dos processos de tomada de decisão, contribuindo com o controle de sugestões de propostas sobre a prestação de serviços públicos. Esse controle além de gerar diferentes tipos de participações e mecanismos, podem também auxiliar na qualificação das instâncias e órgãos já existentes, para ampliar com mais eficiência a capacidade de atender…

Administração tem o dever de zelar pela legalidade e eficiência dos seus próprios atos. É por isso que se reconhece à Administração o poder dever de declarar a nulidade dos seus próprios atos praticados com infração à Lei. Pela autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos da administração, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário. Em consequência desse Princípio da Autotutela, a…

ordem de compra e ordem de serviço, com a finalidade das despesas remanescentes de liquidação possam ser liquidadas até o dia 10/dezembro e que até o dia 15/dezembro não existam pendências de pagamento, permitindo que até o dia 27/dezembro todas as contas bancárias possam estar conciliadas e que até o dia 30/dezembro todos os relatórios possam estar emitidos e assinados pelos responsáveis: Prefeito, Contador e Controle Interno. Ficha cadastral no CNPJ de todas as repartições municipais…

Infantil; XIII - buscar atualização nos diversos meios existentes, verificando possibilidades de aquisição de convênios e capacitação de recursos para o aprimoramento técnico/pedagógico dos Centros de Educação Infantil; XIV - estudar e propor soluções sobre a “vida” profissional e estudantil de docentes e discentes do Município, prioritariamente dos Centros de Educação Infantil; XV – conhecer, organizar, orientar, executar e acompanhar o processo das avaliações “massivas” das escolas…

(MI). Brasília, dezembro de 2013 DICAS AOS MUNICÍPIOS Dicas para o Plano Municipal 8 O Plano Brasil Sem Miséria 10 Garantia de Renda Cadastro Único e Busca Ativa 14 Programa Bolsa Família e IGD 18 Benefício de Prestação Continuada e BPC na Escola 21 Acesso a serviços Creches no Brasil Carinhoso 26 Escola em tempo integral 29 Unidades Básicas de Saúde 31 Assistência Social 33 inclusão produtiva Urbana Pronatec Brasil…

R$ 2,38 bilhões. Apresentação O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola – visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. É voltado, portanto, para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade…

intersetorialidade e participação da população; propor estímulos e valorização desses trabalhadores. Identificar os pactos necessários entre gestores, servidores, trabalhadores da rede socioassistencial, com base no compromisso da prestação de serviços permanentes ao cidadão e da prestação de contas de sua qualidade e resultados, uma política de gestão do trabalho que privilegie a qualificação técnica política desses agentes. PERFIL DA INSTITUIÇÃO DO TERCEIRO SETOR A instituição…

relacionados ao assunto em estudo. Nosso primeiro capítulo é sobre as concepções fundamentais reativos ao financiamento da educação, onde se encontram os autores que falam diretamente sobre o financiamento da educação no país a exemplo de Rosimar de Fátima Oliveira, Angélica Maria Pinheiro Ramos , como também a legislação federal correspondente ao financiamento da educação de modo geral aqui no Brasil. Como subitens, trataremos sobre a participação da comunidade escolar na…