Direito

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O que são, para que servem e como acessar os principais programas e serviços do
Brasil Sem Miséria no seu Município
Edição Revisada

no seu Município
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Brasília, 2013

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL
Presidenta
Dilma Rousseff
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Ministra
Tereza Campello
Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza
Secretário
Tiago Falcão
Diretoria de Relações Institucionais
Diretora
Patricia Vieira da Costa
Coordenação-Geral de Relações Federativas
Coordenadora
Luciana Alves de Oliveira
Organização, Pesquisa e Redação
Patricia Vieira da Costa
Colaboração
Bruno Teixeira, Cláudia Cybelle Freire, Isabel Costa, Janine Mello dos Santos, Januário Rodrigues Neto, Jéssica Lima, Luciano Maduro, Luiz Muller,
Marcelo Cabral, Michele Veloso, Rogério da Veiga, Valéria Fazzura e Ysrael Oliveira.
Apoio
Secretaria Executiva (SE/MDS), Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi/MDS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) e Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS).
Participação
Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Integração Nacional (MI).
Brasília, dezembro de 2013

DICAS AOS MUNICÍPIOS
Dicas para o Plano Municipal

8

O Plano Brasil Sem Miséria

10

Garantia de Renda
Cadastro Único e Busca Ativa

14

Programa Bolsa Família e IGD

18

Benefício de Prestação Continuada e BPC na Escola

21

Acesso a serviços
Creches no Brasil Carinhoso

26

Escola em tempo integral

29

Unidades Básicas de Saúde

31

Assistência Social

33

inclusão produtiva Urbana
Pronatec Brasil Sem Miséria

38

Acessuas Trabalho

41

inclusão produtiva rural
Ater e

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