Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

TCE/MS F. Rub. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul SECRETARIA DAS SESSÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 37, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a observância das normas de transição de mandato previstas nas Leis Orgânicas Municipais e regras de final e início de mandato, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XI da Lei…

da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as referentes aos programas de duração continuada. Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da Lei de Orçamento Anual. Disporá também sobre possíveis alterações na legislação tributária e estabelecerá políticas de aplicação das agências oficiais de fomento. Lei do Orçamento Anual contem a discriminação das…

Junho de 2014, CONVOCA as empresa participantes da licitação TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objetivo: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALZIADA E DEVIDAMENTE HABILITADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS DE AULA E DOIS BANHEIROS (MASCULINO/FEMININO) NA ESCOLA ROGÉRIO DA SILVA GONÇALVES COM ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO MEMORIAL DESCRITIVO,…

informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social. 1.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis devem compor a Prestação de Contas Anual do Setor Público(Governo) que recebe parecer prévio pelo Tribunal de…

de ideias, religiões, posições políticas, etnias etc. A Proposta Político Pedagógica da escola é avançar em direção à construção de uma concepção de cidadania voltada para o desenvolvimento pleno da pessoa e o preparo do exercício cidadã, dispondo sobre a responsabilidade da mesma, promover condições e oportunidades de melhor aprendizagem. No ano de 2013 a E.E.I.F.Orlando Bezerra participou das avaliações externas e concorreu ao Prêmio Escola Nota Dez com a turma do 5º ano. O resultado…

afetaram diretamente a legislação educacional, causando vários desdobramentose acarretando consequências imediatas para o país. Aula 3 – Políticas Educacionais: Aspectos Sociopolíticos e Históricos. Leva-nos a refletir sobre a responsabilidade do Estado e sobre a verdadeira tendência da escola.O Estado envolvido com a filosofia neoliberal minimiza os investimentos e ações na escola pública, chegando a estimular o voluntariado, nota-se neste sentido a influência do BM.É…

EstudantesVestibulares ProUni Fies Enem Enade Revalidação de Diplomas Pós-graduação Instituições Credenciadas Encceja Reuni Sisu Pais e familiaresDia a dia do seu filho Conselhos Escolares Ideb GovernoSimec Inep FNDE Capes Legislação Fundeb Educacenso PAR PNE Municipal Programa Brasil Alfabetizado Financiamento Pró-Conselho ProInfo PradimeEstadual Programa Brasil Alfabetizado Financiamento Brasil ProfissionalizadoMobilização SocialO que é Mobilização…

aos usuários informações acerca dos resultados alcançados e os aspectos de natureza legal, econômica, orçamentária, física e financeira do patrimônio público, servindo como base para os processos de tomada de decisão, assim como a fidedigma prestação de contas. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário, definido por Lei nº 4.320/1964, tem como objetivo apresentar o confronto de receitas e despesas, previstas e realizadas, detalhadas por origem, espécies e categorias economicas,…

execução de receita e despesas, relatórios de Balanços, prestações de contas de todas as verbas recebidas da União e do Estado, tais como: Saúde, FUNDEB, Merenda Escolar, transporte Escolar, entre outras. A elaboração do Plano Plurianual, LDO e Orçamento, também fazem parte das atribuições deste setor. Todos os relatórios de Execução Fiscal e de Execução Orçamentária, bimestrais e quadrimestrais. Relatórios de prestação de contas para as audiências públicas. Projetos de Leis, Leis,…

1.1.2 Número de eleitores: 129.615; 1.1.3 Localização: Situada na região sudeste do Brasil, integra a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro; 1.1.4 Características econômicas: tem como sua principal atividade econômica o Comércio e a Prestação de Serviços. Há cerca de 1.162 empresas instaladas na cidade. O PIB está em torno de R$ 1.347.246,082, o que gera um PIB per capta de R$ 8.472,98. 1.1.5 Características geográficas: área de 19,157 km²; altitude de 16 metros; tem um…