Sobre A Prestação De Contas Do Fundeb

Cartilha de Orientações sobre Controle Interno Expediente Conteúdo Técnico | Controle Interno Aline Loreto de Assis Ana Karina de Oliveira Milhomem Ana Paula Fernandes da Silva de Carvalho Carlos Alberto Nunes Borges Deborah Ferreira Gonzaga Rogéria Ribeiro Luz Apoio Diretoria de Controle Externo dos Municípios Cláudia Araújo Cartilha de Orientações sobre Controle Interno Suely Bernardes Junho de 2012 Realização | Comissão de Publicações Bárbara Couto…

Programas de Política Nacional de Formação de professores (inicial e continuada. 10 3.1. Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR 10 3.2. Pacto Nacional pela alfabetização na Idade Certa – PACTO 12 3.3. Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 17 3.4. PAR - Plano de Ações Articuladas 19 3.5. Programa Pro infância 22 3.6. Indice de Desenvolvimento da…

objetivo, que é o fornecimento de informações confiáveis sobre o patrimônio (objeto) das entidades públicas, ela passa por uma série de processos. Processos esses, que são repletos de acontecimentos; elaboração do orçamento, realização de obras, licitações, investimentos em saúde, educação, infraestrutura, convênio com outras entidades de esfera diferente, registro de todos os fatos e atos contábeis, prestação de contas, auditoria, aprovação das contas pelo órgão fiscalizador, etc.…

as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público. Tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social. Nesse contexto, as demonstrações contábeis assumem papel…

principal responsável. Dirigir as atividades do FNDE de acordo com a finalidade da Autarquia. Cumprir e difundir as normas emanadas do Ministério da Educação em sua área de atuação. Enviar a prestação de contas e o relatório anual de atividades ao Ministério da Educação para posterior julgamento pelo Tribunal de Contas da União. Constituir grupos de trabalho, comissões e comitês de apoio consultivo designando os seus membros, observada a legislação pertinente. Baixar atos normativos no…

Princípio da Entidade: Público: Se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos. Privado: O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos…

implantados no município e Concluiremos,então,enfatizando a importãncia dos recursos e programas disponibilizados pelo governo para nossa comunidade ,destacando o PNATE, através de pesquisa mais específica sobre ele e de depoimentos de pessoas envolvidas no processo de ensino-aprendizagem e na prestação de serviços relacionados a esfera educacional. COLETA E ANÁLISE DE DADOS Caracterização da clientela escolar do município de Engenheiro Coelho O município de Engenheiro…

As principais políticas públicas que o governo federal tem implantado nestes últimos anos são: Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs – 1997), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema de Avaliação da Educação Básica ( Saeb), Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem), Compromisso Todos pela Educação, Plano de Ações Articuladas ( Par) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ( Ideb). Essas políticas…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL INTERESTADUAL+ FISCALIZAÇÃO = AUMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL. “AUMENTO NOS VALORES REPASSADOS PELO ESTADO AO MUNICÍPIO” “Algo só é impossível até que alguém prove o contrário." (Albert Einstein) Cristiano Monteiro Ferreira Técnico tributário Municipal Matrícula nº30082 Prefeitura Municipal de São José do Norte, RS. Autor: Cristiano Monteiro Ferreira. Colaboradores: Pedro Ernesto Lassance Moreira Guilherme Alcântara Maria das Graças

RECURSOS DISPONÍVEIS AOS MUNICÍPIOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS AÇÕES. A Constituição Federal e outros normativos brasileiros prevêem dois tipos básicos de transferências de recursos da União e Estados aos Municípios: constitucionais e voluntárias. Sobre as transferências voluntárias, tem-se que são: Transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros…