Sistema Tributário Nacional Respostas

powered by Ok Google Consulta tributária como garantia da certeza do direito JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Tributário Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo: Esse artigo demonstra que o parecer decorrente da consulta fiscal vincula o Fisco quanto ao lançamento do crédito tributário, a inércia caracteriza renúncia a receita, bem como protege o contribuinte de possível lançamento, tornando­o nulo. Texto…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema…

Questões de Direito Tributário 01. Lei complementar estadual, de forma autônoma e sem outro fundamento anterior, instituiu beneficio fiscal para os contribuintes do ICMS, em virtude da necessidade de se aumentar as receitas desse estado, o que ocasionou a redução da alíquota abaixo da alíquota mínima já estabelecida e cobrada nas operações geradoras do referido tributo e a diminuição da arrecadação de ICMS nos estados vizinhos. Com relação a essa lei, assinale a opção correta: (A) A…

CASO CONCRETO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - I Pessoal, DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS DE DIREITO TRIBUTÁRIO STEPHANIE DE JESUS LIMA RA.: 2547459115 CAMPO GRANDE – MS 2013 Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. RESPOSTA: A administração Pública tem acesso irrestrito…

Planejamento tributário: um estudo de caso em uma empresa do comércio varejista Resumo Este artigo apresentou como objetivo principal mostrar a diferença na carga tributária paga por uma empresa do setor comercial varejista, com opção pelo lucro presumido, quando comparado com o simples nacional e o lucro real. Para atender ao propósito central dessa pesquisa realizou-se uma discussão conceitual dos sistemas de tributação: simples, presumido e real e em seguida destacou-se o caso da…

compra/venda de mercadorias, marque a alternativa verdadeira. r: não há efeito tributário para o vendedor, muito menos para o comprador. 15- Com relação aos tributos não cumulativos incidentes nas operações de compra/venda, onde há descontos incondicionais ou comerciais, ou descontos condicionais ou financeiros, uma das principais diferenças entre estes fatos é : R: Os descontos financeiros não sofrem efeito tributário 16 - Como privilégio deve ser entendida a regalia que a lei concede a…

ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO – CAMPUS CURITIBA DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO TRABALHO– PRIMEIROBIMESTRE – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS BIBLIOGRAFIA: VELLOSO, Andrei Pitten. Constituição tributária interpretada. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 34-37. 1. A tese da classificação “tripartida” dos tributos em espécies, segundo o autor, baseia-se em que critério? Resposta: Ela baseia-se na analise da hipótese de incidência ( fato gerador abstrato):…

DIREITO TRIBUTARIO ÍNDICE INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 DIREITO TRIBUTARIO ..................................................................................................... 5 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 13 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .................

FORUMCONCURSEIROS.COM Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Autor: Halisson Souza-Jungleboy Código Tributário Nacional-Desmontado e Esquematizado Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes ao Código Tributário Nacional. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na no texto legal. Procurou-se utilizar Tabelas, fluxogramas,…