Sistema Tributário Nacional Respostas

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A ciência econômica conceitua investimento como: Resposta Resposta Selecionada: b. Recursos destinados à criação de riqueza. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A ciência econômica é a ciência social que estuda como a sociedade age para alcançar seus ideais utilizando-se de recursos escassos. Ela está dividida em: Resposta Resposta Selecionada: e. As alternativas “a” e “b” estão corretas e se completam.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ALUNA: MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” SALVADOR/BA 2012 Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “tributo” QUESTÃO 1 – O que é Direito? RESPOSTA – É o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. O Direito, no sentido de

1. Tributação excessiva compromete o empreendimento no Brasil. Comente esta afirmação. Resposta: Sim, o excesso de tributos e a dificuldade burocrática, são prejudiciais a saúde das organizações pois, ela reduz a capacidade de reinvestimento das empresas, diminui o mercado consumidor e ainda gera enormes custos burocráticos.O Brasil tem impostos de primeiro mundo mas os serviços prestados não são satisfatórios. O comércio além de sofrer com a tributação, também sofre com a concorrência daqueles

parte em território de outro. Quem é que vai tributar? Há quem sustente que será competente o Município em cujo território estiver situada a maior parcela do imóvel, mas, para a prova de Procurador do Município do Rio de Janeiro, não será esta a resposta que você vai adotar. Por quê? Porque o §2º do art. 249 da lei orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelece que, na hipótese de um imóvel situar apenas parcialmente em território do Município, o IPTU será lançado…

à presença de Vossa Senhoria, inconformado com a avaliação de sua prova subjetiva, no exame de ordem 03/2006 – 2ª fase, realizado em 11/02/2007, interpor o presente RECURSO, com a finalidade de reformar a pontuação atribuída à peça prática e às respostas das questões 01(um), 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco) majorando as respectivas notas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DAS RAZÕES DO RECURSO…

tributação mais adequada e também definir suas obrigações na legislação federal, estadual e municipal. Em vista disso, mantemos esse setor em constante treinamento. Suas principais funções e atribuições são: Enquadramento da empresa no sistema tributário: simples nacional. Lucro presumido, lucro real, lucro real estimado; Apuração dos impostos: Simples, ISS, ICMS, ICMS-ST, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL; Apuração de impostos retidos na fonte (IRRF, INSS, ISS, PIS/COFINS/CSLL);…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET NOME: DANIEL MOITINHO LEAL SEMINÁRIO I QUESTIONÁRIO PERGUNTA 1 - Que é Direito? RESPOSTA - A busca do significado do Direito é desenvolvida em vários campos das ciências sociais, como na filosofia, sociologia, economia, etc. Aqui, em função da necessidade de restrição das reflexões, tentaremos colacionar um breve significado compilado apenas de obras jurídicas. Ao capturar traços essenciais do significado de direito,…

SEMINÁRIO IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Respostas 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Imunidade tributária é a vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição Federal, restringindo as dimensões do campo tributário da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Na lição do mestre Aliomar Baleeiro são as "vedações absolutas ao poder…

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO HUMBERTO MARTINS Ministro do Superior Tribunal de Justiça 1. Por serem formas de punição à inércia, a decadência e a prescrição, no direito tributário, são institutos de direito material ou processual? Inicialmente, é importante apresentar os conceitos de prescrição e de decadência, com o fim de permitir a adequada figuração no âmbito do direito material e do direito processual. A prescrição e a decadência, conquanto referidas no direito brasileiro dês as Ordenações – a

DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema…