Sistema Tributario Angolano

aprovação de um pacote legislativo que altera os principais códigos fiscais angolanos é o corolário da primeira fase do Processo de Reforma Tributária em curso. As significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano, adaptando o enquadramento tributário à nova realidade económica e social do país. Neste documento,…

que é resultado de um grupo de interesse (lobby) que é altamente organizado e politicamente influente que consegue favores do Estado à custa de outros grupos de interesses que serão perdedores líquidos (net losers) entre os quais os consumidores angolanos. Por exemplo, muitos em Angola pensam que a Pauta Aduaneira, deve servir como um mecanismo de protecção aos empresários nacionais, no entanto esquecem que a diversificação da economia nacional tem a haver mais com a resolução de…

mais simplificados detributação das pequenas e micro empresas e ao comercio informal.O Presente trabalho assenta na análise dos principais impostos sobre o rendimentoem Angola numa altura em que está em agenda a necessidade de uma reforma profundado Sistema Fiscal que seja capaz de dar respostas aos objectivos da politica tributária quelhe são constitucionalmente atribuídos e ao desafio sócio económico, visando não apenasa captação de maiores receitas para o Estado, mas também a…

PRINCIPAIS IMPOSTOS COBRADOS NAS REPARTIÇÕES FISCAIS DA PROVÍNCIA DO CUANZA SUL Samuel António Domingos Bemba Mestre em Finanças – Universidade Portucalense (UPT) Porto, Portugal Pós-Graduado em Direito do Estado na Especialidade de Constituição, Tributário e Processo – Universidade Católica de Brasília (UCB). Chefe de Gabinete de Estudos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza Sul - Angola. Docente de Introdução ao Direito, Direito Comercial e Fiscalidade no Instituto…

..... 9 Estágio de desenvolvimento do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação na República de Angola ................................................................................................................ 10 O papel do Estado Angolano no desenvolvimento do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação ........................................................................................................................... 11 Importância das Tecnologias de…

acionistas e investidores, cada vez mais a informação gerada pela contabilidade tem tomado grande importância. Objectivos Gerais • Compreender a contribuição da Contabilidade como factor que permite a ligação entre vários elementos que envolvem os sistemas das instituições financeiras bancárias; • Estudar e analisar o papel que a Contabilidade exerce como elemento de informação e de gestão das instituições bancarias. Objectivos Específicos • Estudar os principais indicadores no…

incentivo fiscal temporário e típico (previsto na lei) ele extingue-se por termo do período concedido, quando se vêm ultrapassado o facto gerador ou se houver revogação por falta de requisitos, quando extinguir-se passa imediatamente ao regime geral tributário. Com esse trabalho espero ter aprendido e a conhecer mais sobre o incentivo fiscal, pois é algo novo em Angola. 1.Conceito de incentivo fiscal O incentivo fiscal é um instrumento do dirigismo económico que visa desenvolver…

Direcção efectiva no estrangeiro e estabelecimento estável em Angola, exercendo as actividades de natureza comercial ou industrial. 0.1PROBLEMÁTICA Atendendo a diversidade de empresas existentes no nosso País, e com rendimentos aceitáveis, O Estado Angolano ainda não descobre a necessidade de ser como um agente regulador da actividade económica, fiscalizar e tributar estas empresas no sentido de que regista-se muitas empresas sem a contabilidade organizada que permite o controlo de…

tratadas de forma justa, igual, tendo os mesmos direitos e deveres segundo o princípio da equidade. As razões acima mencionadas levaram-nos a abordar o tema: “A redistribuição do rendimento como condição para o alcance do bem-estar social no contexto angolano”. 2. Esquema Geral da Investigação 2.1 Problema de Investigação A nossa investigação centra-se em torno da seguinte questão: O que é, e como a redistribuição do rendimento pode melhorar o bem-estar social? Entre as inúmeras…

mundial, com a revolução industrial que se verifica nos anos de 1870 e posteriormente a Conferência de Berlim [...] O impulso empreendido na criação de infra-estrutura, tais como: cons-trução de caminhos-de-ferro para o interior; a construção do sistema de abaste-cimento de água; construção de vários portos; a implantação dos serviços tele-gráficos internacionais; que se verificam entre 1885 e 1910 aproximadamente, e que é acompanhado pelo desenvolvimento do comércio, exige vários tipos…