Sistema Tributação

não seja suficiente corre-se o risco de que esses serviços que é essencial para a sociedade, não seja cumprido na medida necessária ou venham a serem financiados, em parte, por mecanismo alternativo, como a inflação e o endividamento externo. O Sistema tributário é entendido como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Ou, seja é um conjunto de normas, que depende de nossa concepção de modelo de…

LUCRO PRESUMIDO O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. O imposto de renda é devido trimestralmente. Ingresso no Sistema A opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SIMPLES NACIONAL – TEÓRICA RESUMO O artigo discorre sobre o Simples Nacional, sistema de tributação que entrou em vigor no dia 01 de julho de 2007, substituindo o Simples Federal, este que foi implantado em 05 de dezembro de 1996. O intuito é analisar, mostrar e evidenciar as mudanças e falhas ocorridas na legislação, que afetam as empresas interessadas em aderir ao sistema, apresentando de forma clara e concisa, a real situação desse método de…

e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos tributos e contribuições. O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro…

(art. 34, §5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Através do princípio da recepção, todas as normas jurídicas em vigência anteriores a um ordenamento constitucional e que não entrem em conflito com este último, são absorvidas pelo sistema jurídico, permanecendo em vigor. O CTN - Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, cumpre as funções da lei complementar exigida pela Constituição Federal de 1988 para tratar de prescrição e de decadência tributárias no art. 150, parágrafo…

enformam o sistema tributário……………………………………….. 04 4. Evolução do Sistema Tributário Moçambicano……………………………………… 05 4.1 Período antes da independência…………………………………………………….. 05 4.2. Período à data de Independência ………………………………………………….. 07 4.3. Período após a Independência …………………………………………………….. 08 a) Reforma Fiscal de 1978 …………………………………………………………….. 08 b) Reforma Fiscal de 1987 (PRE) ……………………………………………………… 09 c) Reforma Fiscal de 2002 …………………………………………………………….. 11 5. Os Impostos no…

Administração Pública. 15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Tribunal de Contas da União. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. A defesa do Estado e das instituições democráticas. 17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento. 18. Da ordem econômica e financeira. 19.Da ordem social.…

Decreto-Lei nº. 5.844, 1943, art. 27 ) I - Pessoas Jurídicas II - Empresas Individuais As disposições do Art. 146 são referentes a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. ( Decreto-Lei nº. 5.844, 1943, art. 27 § 2º ) FORMAS DE TRIBUTAÇÃO As pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: a) Simples Nacional b) Lucro Presumido c) Lucro Real d) Lucro Arbitrado. Simples Nacional – O Simples…

seja ela uma pequena, média ou grande empresa, para conseguir sucesso em seu empreendimento nessa economia cada vez mais competitiva. Para um maior entendimento faremos um esboço prático mostrando um comparativo para uma empresa nos três sistemas de tributação existentes em nosso país. Palavras-Chave: Planejamento Tributário; Economia; Simples Nacional; Lucro Presumido; Lucro Real. ABSTRACT Due to the high tax burden in our country today, a tax planning Efient is…

impactos desse sistema de tributação nas Micro empresas e empresas pequeno porte da cidade de Imperatriz-MA. 3.2 Objetivos Específicos a. Esclarecer a finalidade do Super Simples para as micro empresas e empresas de pequeno porte; b. Apresentar a sistematização do regime de tributação nacional criado para favorecer o sistema das micro empresas e que serviu para amenizar as atividades informais de Imperatriz-MA; c. Externar a importância da transformação no sistema de tributação com o…