Sistema Recursal Do Processo Civil

TEORIA DOS RECURSOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIOS 05 1.1 PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 05 1.2 PRINCIPIO DA TAXATIVIDADE DOS RECURSOS 05 1.3 PRINCIPIO DA UNIRECORRIBILIDADE RECURSAL 05 1.4 PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE 05 1.5 PRINCIPIO DA NÃO REFORMATIO IN PEJUS 06 2 DISPONIBILIDADE 06 3 EFEITOS 06 3.1 EFEITO SUSPENSIVO 06 3.2 EFEITO DEVOLUTIVO 06 4 JUIZO DE ADMISSIBILIDADE 07 4.1 REQUISITOS INTRINSECOS 07

doutrina e jurisprudência sobre o sistema recursal da Lei 9.099/95 de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Cíveis e Criminais. Demonstrando as qualidades e deficiências na aplicabilidade desta Lei, como um melhor acesso à justiça, sobretudo no que concerne ao reexame de matéria julgada pelo Juizado. Abordando desde os princípios orientadores da Lei 9.099/95, delimitando a competência dos Juizados, analisando de uma forma ampla os procedimentos até a fase recursal, onde se explica…

CAMPUS MENEZES CORTES RIO DE JANEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 2012. CURSO: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROF. JOSÉ CLÁUDIO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS RECURSAIS: * PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Por existir previsão expressa no texto constitucional, a doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal. Sendo assim, sabemos que existem alguns autores…

FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DOS RECUROS Acadêmico: Turma: 6C Professor: Disciplina: Direito Processual Civil Período: 2º Bimestre – 6 Semestre BOA VISTA-RR NOVEMBRO/2014 SUMARIO 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS................................................. 03 1.1 Natureza Jurídica............................................................ 03 1.2 Finalidades...................................................................... 03 1.3 Espécies.....

Cíveis 6. Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis 7. Execução nos Juizados Especiais Cíveis 8. Recurso nos Juizados Especiais Cíveis 9. Bibliografia RESUMO 1. O que são os Juizados Especiais Cíveis O Juizado Especial Civil (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, é a parte do Poder Judiciário que julga ações em que o valor envolvido deve ser no máximo de 40 salários mínimos. São órgãos do Poder Judiciário que podemos procurar para…

0 Trabalho sobre Recursos O tema a ser tratado é referente à Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do trabalho é apresentar noções básicas sobre o instituto recursal no direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento jurídico, que visa possibilitar a reforma de decisões que geraram inconformidades, àqueles que se sentem prejudicados com o teor das mesmas: Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis.…

1 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS RECURSOS CIVEIS BOLETIM Nº 98 A 100 ABANDONO PROCESSUAL – DILIGÊNCIA DETERMINADA – INÉRCIA DA PARTE – EXTINÇÃO DO FEITO .................................................................................................................5 AÇÃO CAUTELAR – SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS – PROCESSO EXTINTO...... 5 AÇÃO DE COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS................................................... 6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – PROVAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO…

Extraído de: OAB - São Paulo - 16 de Dezembro de 2011 ARTIGO: APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e

Jurídicos Introdução Na época em que entrou em vigor o Código de Processo Civil de 1973, o sistema de recursos por ele instituído foi considerado um dos seus aspectos positivos, pela sensível simplificação que representou em relação ao regime anterior. Basta dizer que no regime do Código de 39 havia nada menos de três recursos diferentes contra as decisões interlocutórias (o agravo de instrumento, o agravo no auto do processo e a carta testemunhável), cuja admissibilidade variava por…

Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO Orientador: Prof. José Alexandre Manzano Oliani Área: Direito Processual Civil. São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ROBERTA RACHIDE FERNANDES A TUTELA ANTECIPADA NO RECURSO DE APELAÇÃO BANCA EXAMINADORA _________________________________ …