Sintese Lei Orçamentaria Anual

orçamento público, hoje em dia é um dos instrumentos mais importantes de gestão dos negócios de uma coletividade politicamente organizada. Como reflexo de tal afirmação, o orçamento constitui, a partir do ponto de vista político-institucional, a síntese do compromisso de contribuições da sociedade e de realizações do governo. O orçamento participativo que desde seu surgimento no final da década dos anos oitenta, vem sendo utilizado como um fenômeno inovador nas administrações públicas, pois tem

Trabalho de Gestão Governamental Lei de Responsabilidade Fiscal Curso: Administração Campinas, 2009 S.P. – Brasil Sumário 1. Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal.......................................................................03 2. Planejamento das contas públicas......................................................................................04 2.1 Principais Características......................

1º Bloco I. II. Introdução à Administração Financeira e Orçamentária; Origem e Evolução do Orçamento Público. 2º Bloco I. II. III. Funções Econômicas do Estado; Atividade Financeira do Estado; Orçamento Público. 3º Bloco I. Continuação de Tipos de Orçamento. 4º Bloco I. Sistema de Planejamento e Orçamento Brasileiro. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a…

éramos poucos oficiais, a gente acabava tendo que fazer tudo. Foi assim que tomei contato com nossa disciplina, pois além de voar eu era tipo um gerente de programa! Mexia com SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal), execução orçamentária e financeira e mais um monte de coisas. om e9 99 99 99 99 99 N om e9 99 99 99 Decidi sair das forças armadas pelos motivos que quase todo mundo sai: desvalorização da carreira, curiosidade pela vida paisana e busca por…

como base a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, as Leis Orgânicas dos Municípios, a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar 101 de 04/05/2000, a chamada Lei Responsabilidade Fiscal – LRF. Na Constituição Federal de 1988, o processo orçamentário está nos artigos 165 a 169, do Capítulo II, Seção II – Dos Orçamentos. As Constituições Estaduais bem como as Leis Orgânicas dos Municípios abordam a questão orçamentária. A Lei 4.320/64 é fundamental para o processo…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU “ INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÕES PÚBLICA” MÓDULO III ORÇAMENTO E FINANÇAS NO SETOR PÚBLICO PARTE III EXECUÇÃO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PROFESSOR: FERNANDO FREITAS MELO Sumário I – Executando o Orçamento ......................................................................................... 03 1 – Execução da Despesa ................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA Autonomia Financeira e Orçamentária das Entidades Autárquicas em Regime Especial LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI ORIENTADOR: Prof. Alexandre Santos de Aragão JULHO 2005 7 As opiniões expressas neste trabalho são da exclusiva responsabilidade do autor 8 À minha noiva, incondicional. ROBERTA, pelo apoio Aos meus pais, SÉRGIO e GRAÇA, pela confiança depositada. Aos meus avós,…

comissivas ou omissivas de terceiros ou dele próprio gravosas a direitos ou interesses dos administrados em geral e dos usuários do serviço em particular." Maria Sylvia Zanella di Pietro conceitua serviço público como "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público". Para José Cretella Júnior serviço…

foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta lei dispõe sobre instrumentos que permitem o conhecimento e a participação popular quanto à fiscalização dos recursos públicos. Por fim, ressalta-se que, mais do que garantir o atendimento da legislação, a transparência na administração pública tem o objetivo de favorecer o exercício da cidadania. Palavras-chaves: Transparência. Contas Públicas. Mecanismos de Controle Social. Lei de…

edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2011 Sumário 7 Apresentação 9 Palavras do professor 11 Plano de estudo 15 Unidade 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal: comentários iniciais 25 Unidade 2 As mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na transparência da gestão fiscal 47 Unidade 3 As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal para a transparência e instrumentos legais da gestão de responsabilidade fiscal 67 Unidade 4 Elaboração e…