Sintese Lei Orçamentaria Anual

.............. 16 Anexo B – Quadros sugestivos .............................................................................. 19 Anexo C – Legislação ........................................................................................... 21 Lei no 10.933, de 11 de agosto de 2004............................................................... 21 Decreto no 5.233, de 6 de outubro de 2004.......................................................... 25 Portaria Interministerial no…

1 Secretaria de Orçamento Federal – SOF ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO Impactos da anualidade orçamentária na alocação dos recursos públicos Leonardo Cézar Ribeiro Orientadora: Prof.ª Mestre Mychelle Celeste Batista de Sá Brasília, novembro de 2010 Secretaria de Orçamento Federal – SOF ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO Impactos da anualidade orçamentária na alocação dos recursos públicos Leonardo Cézar Ribeiro Orientadora: Prof.ª Mestre Mychelle Celeste Batista de Sá

PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ........................................ 15 2.1Orçamento Público na Constituição Federal ...................................................... 15 2.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal ..................................................................... 17 UNIDADE 3 – PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ....................................... 23 3.1 Lei do Plano Plurianual (PPA) ..........

1.0 INTRODUÇÃO.................................................................................................04 1.0 Contabilidade aplicada ao setor público................................................04 1.1 Relatórios reumidos da execução orçamentária....................................04 1.2 Relatórios que compõem o RREO e os seus prasos de publicações....05 2.0 O ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL...................................06 1.3 ISE-BOVESPA...................................

DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – 2ª Edição Francisco Ireilton Bezerra Freire CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Fortaleza - Ce RESUMO O presente trabalho realiza um panorama sobre o controle das finanças públicas brasileiras, à luz do atual ordenamento jurídico, especialmente, da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal. Realiza breve escorço histórico da função controle. Esboça o quadro normativo das finanças…

bom estar aqui! É com enorme satisfação que inicio este novo Curso de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para o Tribunal de Contas da União (TCU) - Teoria e 300 Questões Comentadas do CESPE e cada vez mais feliz por integrar esta renomada equipe de professores do Ponto dos Concursos! E já começo falando do nosso curso: • Conteúdo atualizadíssimo de Administração Financeira e Orçamentária; • Teoria aliada a muita prática por meio de 300 questões comentadas do CESPE; •…

que evidencia os totais anuais (ou do período em questão) das receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias executadas, bem como os saldos das disponibilidades (caixa e banco) que foram recebidas do exercício anterior e os que serão passados para o exercício seguinte. B) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O balanço orçamentário discrimina, no seu lado direito, as receitas orçamentárias e no seu lado esquerdo as despesas orçamentárias, a exemplo do balanço patrimonial da lei das S/A.…

Estado se evade da obrigação de pagar, con­ferindo o direito de o concessionário cobrar-se diretamente do público. Ainda assim, a rigor, não se trata de uma efetiva despesa paga por outros meios. O que existe é a não-ocorrência do próprio encargo. Em síntese, pois, parece mais certo ficar com a afirmação de que a despesa pública se salda por um pagamento em dinheiro. Devem-se equiparar a este os títulos da dívida pública, visto que, por força da própria Constituição, há modalidades…

transporte, segurança e meio ambiente O gestor de politicas publicas para elaboras todos e atender todos os objetivos deve traçar um plano e seguir para que não gaste mais do que foi arrecadado podendo ser responsabilizado pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas, por meio do §1º do artigo 1º, diz textualmente: “§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em…

Palavras-chaves: Planejamento. Orçamento. Despesa. A EFICÁCIA DAS VACINAS CONTRA CIRCOVIROSES LISTA DE ABREVIATURAS LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/00 CF/88 – Constituição da Republica Federativa do Brasil LOA – Lei Orçamentária Anual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias PPA – Plano Plurianual RPPS – Regime Próprio de Previdência Social LC – Lei Complementar PT – Partido Trabalhista CEEE – Companhia Estadual de Geração e Transmissão de…