Sintese Lei Orçamentaria Anual

contábil do regime de competência. A demonstração do resultado do exercício oferece uma síntese financeira dos resultados operacionais e não operacionais de uma empresa em certo período. Embora sejam elaboradas anualmente para fins legais de divulgação, em geral são feitas mensalmente para fins administrativos e, trimestralmente para fins fiscais. De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 6.404, de 15 – 12 – 1976, Lei da Sociedade por Ações), as empresas deverão discriminar na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO SÍNTESE REFERENTE AO CONTEÚDO DA LEI 8.212/91 GOIÂNIA 2013 SÍNTESE REFERENTE AO CONTEÚDO DA LEI 8.212/91 GOIÂNIA - 2013 UFG 1. Breves Observações sobre a Seguridade Social Atualmente, diz-se ser Seguridade Social o conjunto deações do Estado que buscam atender às necessidades básicas nas áreas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Resumidamente, podemos

atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação (Lei n º8.666/1993 e alterações). 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado.…

Sumário 1. PPA, LDO, LOA E LRF 2 1.1. Plano Plurianual – PPA: 2 1.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: 2 1.3. Lei Orçamentária Anual – LOA: 3 1.4. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF: 3 2. Princípios orçamentários: Aspectos gerais da legislação 4 3. Proposta e dotação orçamentária – Créditos adicionais 6 3.1. Suplementar: 6 3.2. Especial: 6 3.3. Extraordinário: 7 4. Receitas e despesas públicas 8 4.1. Receita pública: 8 Classificação da Receita Pública 8 Espécies da Receita Pública 11

CDD-350.722 índice para catálogo sistemático: 1. Orçamento público : Administração pública 350.722 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ne 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nQ1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Pnníed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias,…

1988 e até na própria Lei 4.320/64, como o Orçamento Programa ou Orçamento Base Zero, pouco se avançou quanto ao planejamento, elaboração e acompanhamento do Orçamento no Brasil. ORÇAMENTO PÚBLICO 1. CONCEITO O Orçamento Público é um plano de governo expresso em forma de lei, que faz a estimativa de receita a arrecadar e fixa a despesa de igual valor para um período determinado de um ano, chamado exercício financeiro. A lei orçamentária não é de…

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL (1.1.5) NOTA: Usar as fontes: a Lei; Jurisprudência; Costume; Doutrinas; Normas e outras administração pública. necessárias à I - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL 1 . ENTIDADES COMPONENTES A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são entidades autônomas. y Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional; exercer os…

caso apresentado foi realizado no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, cujo objetivo é analisar, de forma comparativa, a execução do orçamento realizado pela entidade, no período 2008/2011, em confronto com o previsto na Lei Orçamentária Anual, e ainda de forma paralela ao estudo em questão tem se ainda a finalidade de abordar as questões a respeito do Plano de Negócios e a Ética e Legislação: trabalhista e empresarial, aplicadas a entidade em análise. Para…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Goiânia 2014 Faculdade XXX Administração de Empresas 4ª Período TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho solicitado pela professora xxxxx, referente às sínteses dos artigos 145 ao 192 da Constituição Federal, para obtenção de nota do 4º período. GOIÂNIA 2014 Artigo 145: I – Consiste na imposição de um encargo financeiro a partir da eventualidade de um fato gerador,…

Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação QUESE – Quota Salário Educação SIAPI – Sistema de Administração Pública PROHOSP – Programa de Fortalecimento e Melhoria dos Hospitais do SUS/MG PPA – Plano Plurianual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................... 7 2 APRESENTAÇÃO DA…