Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

de flexibilização. Em 1998, outra lei criou a modalidade do contrato a prazo determinado e o banco de horas, com ampla redução de direitos. Destacam-se, ainda, a possibilidade de ampliação da jornada acima de seis horas por meio de negociação coletiva, e a possibilidade de redução de salários também por acordo coletivo, ambas as alterações introduzidas pela Constituição de 1988. Por fim, a verdade é que, conforme demonstrado nos dados apresentados, hoje em nosso país, o Direito do Trabalho

Em meados de 2010 vivenciamos uma crise mundial nas bolsas valores, fato que interferiu diretamente no consumo. Na referida época várias indústrias brasileiras, dentre elas a automobilística, chamaram os sindicatos para uma negociação ofertando assim a redução de salários para evitar dispensas imotivadas. Após rodadas de discussões e diversas negativas, o Estado foi chamado a intervir e anunciou uma série de medidas que incentivassem o consumo a fim de movimentar o mercado consumidor,…

equivalente. De um lado os empregadores representados por seus sindicatos patronais e do outro, os empregados que se fazem representar pelos sindicatos da categoria profissional (Sindicato dos Trabalhadores). Convém ressaltar, que o Direito Coletivo atua intensamente sobre o Direito Individual do Trabalho, considerando que por meio dele se produzem várias regras jurídicas, podendo-se destacar o Acordo Coletivo, a Convenção Coletiva de Trabalho e a Sentença Normativa. Sendo os dois…

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

Constituição, CLT, legislações exparsas, convenções internacionais, contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas e sentença normativa. Aplicação Prática Teórica Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional,…

para crianças (trabalho infantil). A situação era sub-humana e essas condições foram que propiciaram os primeiros movimentos coletivos dos trabalhadores no sentido de reivindicar melhorias nas condições de trabalho. As primeiras normas de proteção coletiva do trabalho surgem antes do direito do trabalho individual por conta desses movimentos coletivos (controle de jornada de trabalho, limitação do trabalho de crianças e mulheres, proteções de nível previdenciário, o pleito pela…

disciplinam as associações de trabalhadores e de empregadores, as organizações sindicais, os conflitos coletivos de trabalho, os meios de solução dos conflitos coletivos, bem como, de forma mais restrita, o conjunto das normas oriundas das negociações coletivas e dos dissídios coletivos do trabalho. A denominação de Coletivo se dá porque seus sujeitos não são as pessoas físicas, mas os grupos constituídos em entidades representativas dos trabalhadores, ou de empresas, unidos por…

DISSÍDIO COLETIVO Dissídio coletivo é a reivindicação de determinado grupo de trabalhadores (representado por determinado sindicato), que encontra a resistência por parte de um grupo de empregadores (representado por determinado sindicato), origina um conflito coletivo de trabalho e, conseqüentemente, um dissídio coletivo de trabalho. Preocupando-se o legislador em restringir a liberdade de contratação das partes, a fim de se evitar a supressão de direitos fundamentais, preocupação…

empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho O artigo 155 da CLT se refere diretamente às incumbências dos órgãos fiscalizadores : Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: …

Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente