Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

pode-se pagar meio piso se o empregado trabalhar 22h, se ele aceitar. Jornada de 12h de trabalho X 36h de descanso. Dia sim dia não. Em uma semana, trabalha 36h; na outra, 48h. - Negociação coletiva. Hoje, sindicatos de trabalhadores domésticos e de empregadores domésticos negociarem condições coletivas de trabalho. -FGTS. A EC 72/2013 mudou a redação do art. 70 da CF. A lei do trabalhador doméstico permite ao empregador inscrever seu empregador no sistema do FGTS. TRABALHO…

Constituição, CLT, legislações exparsas, convenções internacionais, contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas e sentença normativa. Aplicação Prática Teórica Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional,…

que consideram os empregados e os empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais, sindicatos patronais e sindicatos da categoria profissional. Portanto, o Direito Coletivo do Trabalho tem como objetivo de estudo as organização sindicais, as negociações coletivas, os instrumentos normativos correlatos. 1.1Organização Sindical Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade profissional ou econômica, para defesa…

segurança e saúde ocupacional, podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo MTE. 7 - Qual a definição de empregador para fins de aplicação das NRs? Empregador é a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviços do empregado. 8- Qual a definição de estabelecimento para fins de aplicação das NRs? Estabelecimento é cada uma das unidades da…

determinada empresa. A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo celebrado entre dois sindicatos, ou seja, é um acordo feito entre sindicato de trabalhadores e o sindicato patronal. O ponto em comum da Convenção Coletiva do Trabalho e o Acordo Coletivo Trabalho é que neles são estipulados condições de trabalho que serão aplicadas aos contratos individuais dos trabalhadores, tendo, portanto, efeito normativo. Os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho só poderão…

PRINCÍPIOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GÓIS Advogado associado à área trabalhista de Barbosa, Müssnich & Aragão – Advogados no Rio de Janeiro. Mestrando em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especializando em Direito Civil-Constitucional pela CEPED/UERJ. Professor convidado do curso de especialização lato sensu em Direito do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Membro do Instituto…

de 1988 não reconhece as convenções e os acordos coletivos como fontes do direito do trabalho. ( ) 8. Os acordos coletivos são pactos celebrados entre um sindicato patronal e o sindicato de uma categoria profissional a respeito de condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma empresa. No acordo coletivo, a empresa deverá, em qualquer hipótese, estar representada pelo seu respectivo sindicato patronal. ( ) 9. Tanto nos acordos como nas convenções coletivas os trabalhadores deverão

trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade e Lei 9.029/95. Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve; dos serviços essenciais. Comissões de conciliação prévia. Renúncia e transação. Dano moral nas relações de trabalho. Prof. Deborah Paiva www.pontodosconcursos.com.br 1…

que aponta como F (falso) ou V (verdadeiro), a seguir: I – As cláusulas normativas destinam-se a regulamentar as relações de trabalho no âmbito das categorias envolvidas nas contratações coletivas, ou seja, as categorias profissional e econômica, representadas pelos sujeitos estipulantes das convenções coletivas de trabalho ou acordos coletivos de trabalho. II – A convenção nº 87 da OIT consagra de forma explícita o princípio da não-intervenção da autoridade administrativa na vida da…

necessidade de reunir as normas trabalhistas em um único código abriu espaço para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. Entre os anos 1940 e 1953, a classe operária duplicou seu contingente. Aos poucos, também iam nascendo os sindicatos rurais. As relações entre patrão e empregado, nesta nova sociedade, são mais democráticas, mais igualitárias e menos autoritárias dá-se mais liberdade de trabalho e criação ao empregado. É respeitada a maneira como cada qual trabalha,…