Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

1 1.1 Sindicato definição 1 1.2 Funções do sindicato 1 1.3 Centrais sindicais 2 1.4 Natureza jurídica do sindicato 3 1.5 Sindicatos de trabalhadores e empregados 3 1.6 Assembleias sindicais e estatutos 4 1.7 Formação do Sindicato

imposição do Estado, e por tratar de direitos irrevogáveis (o empregado não pode dispor dos direitos à ele conferidos). Porém há doutrinas que inserem o Direito do Trabalho na seara Privada, por compreender que são particulares articulando suas convenções em contrato e que não vincula o cidadão ao Estado, configura a Teoria mais aceita entre os juristas. Argumentam que a maioria das regras de Direito são de ordem privada, caracteriza-se pela prestação de serviços, o vínculo do trabalho é…

empresa................................................................................................6 Fundamentos do Direito do Trabalho..................................................................................7/8 Sujeitos das Relações Coletivas..............................................................................................10 Sugestões de melhorias...........................................................................................................11…

............................4 4. Das Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho........................5 5. Dos Dispositivos Constitucionais a Organização e Liberdade Sindical....................6 6. Dos Dispositivos da CLT sobre o tema....................................................................7 7. Dos Direitos e Prerrogativas dos Sindicatos............................................................8 8. Dos deveres do Sindicato.......................................

emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio…

Organização sindical brasileira 1. Histórico – até a Constituição de 1988 No Brasil somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminou-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por um decreto (Dec. n. 213, de 22.02.1890) semelhante à Lei Chapelier a revolgação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição

desenvolvimento e término. O Direito coletivo do trabalho, por sua vez, tem por objeto as relações coletivas de trabalho, com destaques a organização sindical, a negociação coletiva e aos instrumentos normativos decorrentes, bem como a representação dos trabalhadores na empresa, aos conflitos coletivos e a greve. 15-02-2012 quarta-feira Direito Coletivo ou Direito Sindical ou Direito das Relações Coletivas do Trabalho Terminologia - todas as denominações acima são atuais e…

acordo ou convenção coletiva de trabalho, determinando desta forma negociação coletiva com imprescindível participação da entidade sindical representativa dos trabalhadores. Como qualquer norma coletiva, a sua validade depende de alguns requisitos, entre eles a deliberação em assembleia regularmente convocada para deliberação da matéria. Assim, todo acordo direto entre empregador e empregado ou grupo de empregados será de nenhum valor, em face de exigência da existência de norma…

condenatório proposta pelo sindicato profissional ou pelos próprios trabalhadores interessado, quando os empregadores não satisfazem o pagamento devido, perante a Vara do Trabalho, obedecida a regra do art. 651 da CLT, cujo o procedimento é semelhante ao dissídio individual, não sendo as permitido as partes discutir questões de fato ou de direito que já foram apreciadas na sentença normativa, ainda que esta não tenha transitado em julgado. Caso a ação seja proposta pelo sindicato,…

entende por Relações trabalhistas? Dê o conceito e os objetivos desse subsistema de RH. São as relações coletivas entre as empresas, os funcionários, os sindicatos e o estado, cujo objetivo é as regulamentações legais, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral. 2. Quais são os objetivos dos sindicatos dos empregados? É a defesa e a promoção dos interesses total ou parcialmente comuns da…