Sindicatos E Suas Convenções Coletivas

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

Foz do Iguaçu - PR Novembro 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 Conflitos coletivos de trabalho 3 A Negociação Coletiva 4 Diferenças entre conflitos individuais e relações conflitos coletivas: 4 Acordo Coletivo 5 Condições Para Celebração De Convenção Ou Acordo Coletivo De Trabalho 7 A negociação coletiva de trabalho 7 A arbitragem obrigatória 8 A arbitragem voluntária. 8 Conclusão 11

do Trabalho 18 Modelo Sindical Brasileiro/Direito Coletivo do Trabalho 20 Convenção Coletiva e Acordo Coletivo/Negociação Coletiva 22 Considerações Finais 26 Bibliografia 28 INTRODUÇÃO O objetivo geral deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para que o sindicalismo chegasse à situação atual. A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho, porque representam…

PAPEL DA OIT É FUNDAMENTAL NESSE CONTEXTO, MAS TAMBÉM DE OUTROS ORGANISMOS INTERNACIONAIS. CONCORRÊNCIA JUSTA NO MERCADO INTERNACIONAL – EVITAR PRÁTICAS DESLEAIS, A EXEMPLO DO DUMPING SOCIAL. 1 08/08/2013 E) INSTITUTOS TÍPICOS DE ORDEM COLETIVA OU SOCIALIZANTE Ex.: liberdade sindical e greve. F) DIREITO EM TRANSIÇÃO Reformas pontuais e gradativas. G) LIMITATIVO DA VONTADE INDIVIDUAL – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Art. 1º, III, CF/88 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO…

A ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA DE TRABALHO Thiago Chohfi∗ Ugo Lourenço Moreira Santos∗∗ Romeu Gonçalves Bicalho∗∗∗ RESUMO A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias no direito do trabalho brasileiro. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de 02 anos e as sentenças normativas por período não superior a 04 anos. O…

atividade estatal. FONTES FORMAIS AUTÔNOMAS OU PROFISSIONAIS São elaboradas pelos próprios destinatários, sem a intervenção estatal. Os próprios agentes sociais espontaneamente as produzem; emergem da vontade das partes. São elas: convenção coletiva, acordo coletivo, regulamente de empresa e o costume. FONTES FORMAIS HETERONOMAS, IMPERATIVAS OU ESTATAIS. São aquelas que emanam do Estado, e normalmente são impostas, ou aquelas em que o Estado participa ou interfere. São elas: constituição

Resumo Atualmente, é imprescindível repensar, aprender e conduzir as formas de comportamento dos empregados na empresa. O ambiente passa por mudanças, onde os aspectos legais, as políticas empresariais e a influência dos sindicatos, aliadas às alternativas tecnológicas, são parte de uma equação voltada para a busca do bem estar social. Nas empresas é cada vez maior o investimento no ambiente de trabalho, no fortalecimento e monitoramento do clima organizacional. O objetivo é analisar de

18/04/2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO Juiz de Fora 2013 CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO A negociação coletiva representa um processo de diálogo entre as partes, que visa tanto melhorias nas condições de trabalho como também a manutenção da relação empregatícia. A legislação brasileira admite a formalização de dois tipos de acordos de caráter normativo: a convenção coletiva de trabalho (CCT) prevista no…

............................................................06 2.4 Qual o Sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa?...06 2.5 Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa? ........................................................................................06 2.6 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? 2.7 Quais as…

E QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA CRIADA?....................................................4 QUAIS SÃO OS PRODUTOS OU SERVIÇOS PRODUZIDOS OU COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA?........................................................5 QUAL O SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA?....................................................................................................6 EXISTE ACORDO COLETIVO VIGENTE? ELA ESTÁ SENDO APLICADA? ...............................