Sindicato X Empregador

Professora: Theanna de Alencar Borges 08 de Agosto de 2013 DIREITO CORPORATIVO ORGANIZAÇÃO SINDICAL É CONTROLADA PELO ESTADO MISTOS LEVA EM CONTA CRITÉRIOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS “Conjunto de princípios e normas que regulam as relações de empregadores e trabalhadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do Estado(BOTIJA, apud BARROS, 2009, p. 92). DELGADO (2013, p. 1319) afirma que “comprometido com o ideário e práticas autoritárias do regime…

Filiação: direito a se filiar, a não se filiar e a se desfiliar (Art. 8º, inciso V, da CF/88); ASPECTOS INTRODUTÓRIOS - Representação exclusiva: o sindicato é a entidade responsável por representar os interesses da categoria (Art. 8º, inciso III, da CF/88); - Interveniência sindical obrigatória: exigência da participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Condição de validade (Art. 8º, inciso VI, da CF/88); - Igualdade entre os negociadores: na modalidade…

de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”1 Enquanto o Direito Individual do Trabalho tem por conteúdo/objeto as relações jurídicas estabelecidas entre empregado e empregador (considerados em sua dimensão individual) e o contrato individual de trabalho, o…

de trabalho); deverá aplicar este direito aos empregados domésticos; o funcionário além do aviso prévio diferenciado, garantido por sindicatos em convenções ou, acordos coletivos, também terá somado os dias de acréscimo da lei que é objeto deste estudo; de qual forma será disciplinada a redução da jornada nos casos de demissão sem justa causa por parte do empregador. Não resta duvida que o tema seja de suma importância e relevância social, principalmente a classe de trabalhadores que…

Trabalho Rural   Empregador x Empregado;  Jornada de trabalho;  Sindicato representativo. O “trabalhador menor” é aquele que não recebe salário, mas sim, direito à moradia e bens para sua subsistência. Trabalho Urbano   Empregador x Empregado;  Jornada de trabalho;  Sindicato representativo. “Dentista, frentista, polícia, bombeiro Trabalhador brasileiro Tem gari por aí que é formado engenheiro Trabalhador brasileiro” -Seu Jorge Sindicatos…

TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO, de um lado, como EMPREGADOR, CNPJ nº _______________, com sede na Rua Trilogia da Fundação, nº ____, Cidade de_____, CEP _____, e, de outro lado, como EMPREGADO, brasileiro, casado, RG nº______, inscrito no CPF sob nº ______, residente e domiciliado na Rua Ficção Científica, s/n, Cidade de________, CEP_____, ajustam as cláusulas seguintes; DA FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO CLÁUSULA I – O EMPREGADO obriga-se a prestar ao EMPREGADOR serviços de TECNÓLOGO EM…

preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais. A) a que será executada contra a União, Estados ou Municípios. X B) a que será executada perante o juízo da falência. Art. 768 CLT C) a que será executada em face de empregador doméstico D) a que será executada em face de empresa pública. (FCC-2013-TRT-12ª Região (SC)-Analista Judiciário-Área Judiciária) - Considere: I. De acordo com o artigo 2º do…

NEUTRALIDADE – SINDICATO NÃO PODIA TER POSIÇAO POLITICA, RELIGIOSA. B – NACIONALIDADE – NÃO PODIA RELAÇOES INTERNACIONAIS C – UNICIDADE – PREVALECE ATE HOJE – TEM SER ÚNICO SINDICATO PODE REPRESENTAR UMA DETERMINADA CATEGORIA, EM UMA DETERMINADA BASE TERRITORIAL. EX: SINDICATO PROFESSORES MG, REP. EM MG. 3 – CR 1934 – CONSIDERADA DEMOCRATICA – DUROU APENAS 3 ANOS – - autonomia sindical (significa que o sindicato não estava ligada ao Estado) - pluralidade sindical (vários…

domésticos e soldados pelos Romanos. 2. Diferencie salário de remuneração. SALÁRIO é a contraprestação mínima devida pelo empregador ao seu empregado em face da relação de trabalho existente. (PARTE). REMUNERAÇÃO é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua…

DIREITO DO TRABALHO I – Direito Individual do Trabalho RESUMO AV1 Época histórica Empregor X Empregado Direitos 1° fase Feudalismo Vontade do empregador Inexistência de normas 2° fase Séc. XVIII - Revol. Indústrial Negociação entre as partes Algumas melhorias 3° fase Séc. XIX – Revol. Sindicalista Intervenção estatal Estabelecimento de normas mínimas II) Normar mínimas/Contrato mínimo de emprego (regra geral) – art. 7º CRFB/88: a) CTPS: direito imprescritível, pois não tem natureza…