Sindicato X Empregador

econômica. 6 HIPÓTESE(S) DA PESQUISA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO A flexibilização das condições de trabalho resulta numa redução de direitos trabalhistas, mediante negociação coletiva, com o objetivo de diminuir custos e possibilitar ao empregador transpor períodos de crise nos quais a continuidade da atividade empresarial e a manutenção de postos de trabalho são os bens maiores a defender. Não se pode, portanto, confundir a flexibilização das condições de trabalho com a…

estudo sobre a folha de pagamento para iniciantes no assunto, buscando identificar e descrever elementos que compõem a mesma, visando também ao aprimoramento do aprendizado nesta área específica que se constitui de direitos e deveres tanto do empregador, quanto do empregado, um pelo outro e ambos ao Estado. Os exemplos de folhas de pagamento tratados são de uma admissão de funcionário, o de uma rescisão contratual e de um movimento mensal normal. O estudo possui por base teórica a…

Representatividade do sindicato 1. O problema da unicidade e da pluralidade de sindicatos Unicidade sindical é a proibição, por lei, de mais de um sindicato na mesma área de atuação, podendo esta ser total ou restringida a determinados níveis. O melhor sistema sindical seria aquele em que existe uma liberdade para os interessados escolher o tipo de associação que querem construir. Organização sindical significa o estudo da forma de constituição dos sindicatos quanto ao conjunto…

trabalhadores urbanos e rurais: • Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; • Adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas; • Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. As Normas Regulamentoras (NRs) tratam de importantes temas, tais como: • Comissão interna de prevenção de Acidentes – CIPA (NR 5);…

- Férias Coletivas 1.Introdução Férias coletivas são aquelas em que o empregador concede não apenas a um empregado, mas a todos os empregados, de um ou vários setores ou de determinados estabelecimentos da empresa. Normalmente, as férias coletivas coincidem com o final do ano, Natal e Ano Novo e, em muitos casos, quando há uma diminuição na sua produção, por exemplo, o setor de produção entra em férias coletivas em virtude da realização de poucas vendas, mantendo o trabalho normal nos…

empregado e empregador, tem vinculação com a relação de emprego, pelo que a apreciação do pleito de autorização para movimentação de conta vinculada do FGTS, passou a ser da seara trabalhista. 09. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Após a Emenda Constitucional nº 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar tanto as ações sobre representação sindical, quanto os efeitos intersindicais e os processos que envolvam sindicatos e empregadores…

ampla que abrange tanto o Direito do Trabalho, quanto o de Previdência Social e acidentes trabalhistas, enquanto a segunda, também denominada fragmentada, é aquela em que a Justiça do Trabalho detém apenas a competência referente a questões entre empregador e empregado. O país encontra-se concentrado ao disposto pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A CRFB, em seu artigo 114, prescreve que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: a) as ações oriundas da relação de trabalho,…

____________________________________________________________________ SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Embora os dois termos sejam utilizados indistintamente, a diferença feita pela doutrina é a seguinte: salário é a importância paga diretamente pelo empregador, enquanto remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente (caso de gorjeta, comissões, percentagens, por exemplo), pelo trabalho realizado. O salário pode ser estabelecido por…

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO CONCEITO O conflito laboral é toda oposição ocasional de interesse, pretensão ou atitude entre um empregador ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores. O seu serviço, por outro lado, sempre que se origine do trabalho e pretenda solução mais ou menos coactiva sobre o sector oposto. - Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista. - A definição de Cabanellas baseia-se na pretensão resistiva.…

endereço); a remuneração, a data de admissão; a função exercida pelo contratado; a espécie de estabelecimento (Empresa); CBO (Classificação Brasileira de Ocupação); o número da folha de registro do contratado, além do número do PIS. Ressalte-se que o empregador fica proibido de fazer qualquer anotação na CTPS que desabone o empregado, mesmo nas situações comprovadas como justa causa. 4. O cadastramento no PIS é feito junto a CEF (Caixa Econômica Federal) quando o funcionário não for…