Folha de Pagamento
RESUMO
Este artigo tem por objetivo apresentar um estudo sobre a folha de pagamento para iniciantes no assunto, buscando identificar e descrever elementos que compõem a mesma, visando também ao aprimoramento do aprendizado nesta área específica que se constitui de direitos e deveres tanto do empregador, quanto do empregado, um pelo outro e ambos ao Estado. Os exemplos de folhas de pagamento tratados são de uma admissão de funcionário, o de uma rescisão contratual e de um movimento mensal normal. O estudo possui por base teórica a CLT e o DECRETO
Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 , dentre outros.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................4
2 FOLHA DE PAGAMENTO ...............................................................................9
2.1EXEMPLO DE ADMISSÃO ...............................................................................9
2.2 EXEMPLO DE RESCISÃO ............................................................................23
2.3 EXEMPLO DE MOVIMENTO NORMAL NO MÊS .........................................28
3 CONCLUSÃO..................................................................................................29
4 REFERÊNCIAS...............................................................................................30
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INTRODUÇÃO
O Decreto de Nº 3.048 determina a obrigatoriedade das empresas brasileiras de preparar a folha de pagamento, pois ela é a junção de todos os registros financeiros como vencimentos, salários, bônus e descontos. A folha de pagamento também possui caráter fiscalizador nas questões trabalhistas e previdenciárias. Além disto, a empresa também é obrigada a providenciar a elaboração da folha de pagamento da remuneração paga a todas as pessoas físicas que prestem serviços sem vínculo empregatício à empresa.
De acordo com MEINERTZ (2008, p. 10) a folha de pagamento basicamente é uma
lista