Sincretismo Processual

(PENHORABILIDADE) DO BEM DE FAMILIA: Penhorabilidade do bem de família para ressarcimento de dano oriundo de crime DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROFESSOR: JOSE EXPEDITO BRAGA LIMA JÚNIOR ALUNA: EZI FRANCISCA DA SILVA PAULINO TURMA 11 – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL A JURISPRUDENCIA DE HOJE CONTRASTADA A LUZ DO NOVO CPC O LIMITE DA IM (PENHORABILIDADE) DO BEM DE FAMILIA: Penhorabilidade do bem de…

ACADEMICO: MANOEL NAZARENO NASCIMENTO BRAZ. SEMESTRE: 4º ESTUDO DE CASOS. SEMANA 1: TEMA Nº. 01: Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; CASO Nº. 01: Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em votação um projeto de lei que visa limitar o…

início da execução se dá com a quantificação do valor devido, no caso das sentenças ilíquidas, ou a execução de ofício, no caso das sentenças líquidas. Apurado o quantum devido, prossegue-se com a constrição de bens. Insta salientar que nesta fase processual, atualmente, há muita discussão doutrinária acerca da aplicação das recentes mudanças decorrentes de leis como as de números 11.232/05 e 11.382/06 à execução trabalhista, especialmente do artigo 475-J do CPC como forma de forçar o…

corresponde uma decisão específica. Por essa razão, faz-se mister perquirir mais a fundo no que consiste o ato judicial chamado sentença. 2. Conceito: Antes da reforma do CPC, o digesto processual civil dispunha da seguinte forma: “Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. Com o advento da Lei 11.232/2005, o conceito de Sentença passou a ser o seguinte: “Sentença é o…

FACULDADE PITÁGORAS – BETIM CURSO DE BACHAREL: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Betim – Minas Gerais Abril - 2015 DIREITO PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trabalho parcial da disciplina Direito Processual Civil, do curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Betim. Turno noturno, 6º período. Professor: Dênio Gonçalves Betim – Minas Gerais Abril- 2015 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................

TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho, do Centro de Pós-Graduação, da Instituição Toledo de Ensino, para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. SÃO PAULO – SP 2013 A nova execução de sentença trabalhista: releitura da CLT a partir…

557, § 1º-A e 685-C, § 3º do CPC • Arts. 5º a 8º da Lei 8.112/90. Temas relacionados: • Procedência • Julgamento • Imissão • Acolhimento • Investidura Referências bibliográficas: • GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 5ª ed., v. II. São Paulo: Saraiva, 2009. • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª ed. São Paulo: Editora Jurídico Atlas, 2008. No processo de execução o exeqüente possui livre disposição da ação, não ficando sua

sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo inicia pela inserção do processo sincrético no ordenamento processual civil, as alterações necessárias para torna-lo possível e o momento em que a sentença esta apta a embasar a fase executiva. No segundo capítulo, é desenvolvido o tema central deste trabalho- o cumprimento de sentença que…

a questão da principiologia que rege o direito processual coletivo, ou seja, várias disposições do CPC aplicáveis aos processos individuais são incompatíveis com as ações coletivas lato sensu. Aliado a isso é preciso lembrar que estamos passando por uma fase na qual as atenções estão todas voltadas para a Constituição Federal, onde todos os ramos do Direito estão sendo estudados e interpretados à luz da Carta Magna, incluindo o Direito Processual Civil. Fala-se até em…

poder esse que já se continha implicitamente no art. 675 do Código revogado, mas que a Data de recebimento: 03/02/2009. Data de aceitação: 27/02/2009. * Doutoranda e mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP, professora de Direito Processual Civil da USJT, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. E-mail: prof.giselle.kodani@usjt.br. jurisprudência relutava em admitir em toda sua extensão” (Theodoro, 2000, p. 101). Com a nova codificação, a disciplina da…