Sincretismo Processual

execução da dívida no próprio processo de conhecimento. Súmula 65, TJRJ ATUALIDADE: SISTEMA MISTO SINCRETISMO PROCESSUAL Nos dias atuais temos um sistema misto em que nas ações que tratam de obrigação de fazer, de não fazer, de entregar coisa e de pagar quantia há apenas um processo com duas fases: de conhecimento e de execução (é o chamado cumprimento de sentença oriundo do sincretismo processual). PROCESSO AUTONOMO DE EXECUÇÃO Nos casos elencados em lei: sentença penal…

busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; - CONCEITO: Processo cautelar é “o conjunto de medidas de ordem processual destinadas a garantir o resultado final do processo de conhecimento, ou do processo executivo” (FREDERICO MARQUES). ____________________________________________________________________________ 01/2005 01/2011…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - EXECUÇÕES 1.1) Autonomia e Sincretismo O que nós temos hoje é o convívio, de modo harmônico, entre a autonomia da execução e o sincretismo. Assim, haverá autonomia quando o título for extrajudicial e haverá o sincretismo quando o título for judicial. Agora, existe a possibilidade da propositura de uma ação de conhecimento tendo por base um cheque. Por que o cheque instrui uma ação de conhecimento, em algumas hipóteses, e não uma execução direta? Isso se…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL AULA 01/08/2012 1. CONCEITOS BÁSICOS: NECESSIDADE: a necessidade representa a carência de alguma coisa, a falta de algo. Carmelucci diz que a necessidade seria a ruptura de um equilíbrio. As necessidades variam a depender da pessoa. Há pessoas que tem mais necessidade que outras, mas todas as pessoas têm necessidades. BEM: é um ente capaz de satisfazer as nossas necessidades. Esse bem pode ser um bem material ou um bem imaterial. As vezes se tem

em ttulo extrajudicial provisria enquanto pendente a apelao da sentena de improcedncia dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.(VADE MECUM, 12ed,2012,p.302) Chamamos assim, sincretismo processual, por ser nico processo pelo qual poder ser implementado atos cognitivos e executivos, ou seja, execuo provisria, possibilidade de sentena ou acordo a serem executados, antes do julgado. Autorizao para que uma deciso judicial…

processo de execução autônomo em relação ao processo de cognição, com a citação do executado para pagar, depositar o valor ou indicar bens à penhora. As novas disposições contidas acerca da nova técnica legislativa lançada com a recente reforma processual (cumprimento de sentença), caracterizam, sem embargo, respeitadas as posições doutrinárias contrárias, claro mecanismo de efetivação (execução) da decisão condenatória prolatada em fase cognitiva e que, agora, dispensando processo…

que nos propomos fazer com relação ao processo de execução, tem maior importância os princípios específicos sobre o tema, em detrimento dos princípios processuais gerais, sendo justamente esses que serão objeto de nossas considerações. Além da inegável importância do estudo dos princípios para a melhor compreensão dos fenômenos processuais, é importante ressaltar que no campo do processo executivo percebem-se mudanças de mentalidade e modificações legislativas que fazem com que a…

ação em conformidade com o devido processo legal – eu tenho direito de ir ao judiciário, mas não só (não se trata de uma garantia formal), eu tenho a garantia de ter um processo devido, adequado, célere (de duração razoável). 2) Acepção em sentido Processual: é o que se chama de “demanda”. Demanda é o ato de provocar a atividade jurisdicional. Pela demanda se abre o procedimento, provocando o provimento jurisdicional. A demanda é o exercício do direito de ir a juízo, levando a…

no processo de execução do CPC, alguns defendem timidamente a aplicabilidade de determinadas inovações, ao passo que outros estendem esse rol. Com o advento da Lei 11.232/2005, explodiu na doutrina processualística aquilo que se denominou sincretismo processual, isto é, a junção do processo de execução ao processo de conhecimento. Na verdade, não se trata mais de processo de execução, mas sim de mera fase executiva que compõe o processo cognitivo. Há autores que vislumbram a referida…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO MAIO/2015 JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Produção Científica apresentada à cadeira de Direito Processual Civil III da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins, como requisito parcial à obtenção da nota na unidade II, 2015.1. Orientadora: Profª. Dra. Rúbia Marinho VITÓRIA DE SANTO ANTÃO MAIO/2015 SUMÁRIO…