Sinase Comentado

segundo Kern (2011) acabam imprimindo no/a Outro/a um modo de produzir, reproduzir, construir e fundamentar os contextos de exclusão, segregação e violências. No terceiro mês de L.A. João relatou que houve reunião de professores e estes teriam comentado que talvez fosse melhor trocar João de sala, pois ele representa “um perigo” para os outros adolescentes. Em visita da equipe à escola, a diretora relatou que conhece bem a família e um irmão mais velho de João que “já deu problema”…

ilusão, a partir da análise dos postulados de Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase para o contido nas Leis nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e 12.594/2012, que institui o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE”. Dessa maneira, primeiramente objetiva-se apresentar um sucinto histórico a respeito do surgimento dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, ressaltando os principais períodos até a implementação da Lei nº 8.069/90 – O…

inclusão do maior número de hipóteses passíveis de ocasionar a violação ou ameaça a direitos entre as circunstâncias que ensejam a aplicação das medidas de proteção. 2. SEDA, Edson. In: CURY, Munir (Cood.). Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: comentários jurídicos e sociais. 6.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, p. 317. Unidade VIII 5 Compreendidas as hipóteses de ameaça ou violação às crianças e adolescentes contidas no art. 98 do ECA, concluímos a…

clausula pétrea hoje pode não ser daqui 200 anos, e assim seus princípios mudam, a redução não esbarra em Cláusulas Pétreas e sim, na realidade do sistema prisional brasileiro.[13] Diversos projetos foram encaminhados ao Congresso Nacional, tema muito comentado na atualidade no intuito de que seja votada uma Emenda Constitucional favorável à mudança da maioridade. Em 29 de janeiro de 2011 – houve uma pesquisa realizada por um jornal de grande circulação no Brasil, onde foi abordado o…

ético-políticas influenciam nessa ação. Por vezes, as medidas socioeducativas são entendidas a partir de um caráter punitivo, perdendo assim sua ação educativa rumo à promoção dos direitos, como assegura o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O assistente social como refere Iamamoto (2009) é um trabalhador inserido na divisão sóciotécnica do trabalho e atua nos espaços institucionais, desse modo seu trabalho possui limites impostos pelas instituições nas quais se…

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…

afronta leis brasileiras e acordos internacionais Vai contra a Constituio Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteo especial a crianas e adolescentes. A reduo inconstitucional. Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princpios administrativos, polticos e pedaggicos que orientam os programas de medidas socioeducativas. Vai contra a Doutrina da Proteo Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianas e adolescentes sejam…

No Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em 2003; - No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, de 2006; - No Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, de 2006; - Na Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, de 2008. O problema não está nas crianças e nos adolescentes em situação de rua, eles refletem o resultado que é caracterizado pela desigualdade…

e ao Adolescente (arts. 194 - 197) .................. Seção VIII - Da Habilitação de Pretendentes à Adoção (arts. 197A - 197-E) .................................................................................. LEI Nº 12.594/2012 - INSTITUI O SINASE ........................................ NORMAS INTERNACIONAIS ............................................................. Declaração Universal dos Direitos Humanos ........................................ Declaração Universal dos…

se coaduna com a aplicação simultânea de qualquer medida socioeducativa, pois não pode haver perdão acompanhado de punição, o que não deixa de ser um contra-senso: perdoar e punir”. (NOGUEIRA Paulo Lúcio. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo: Ed. Saraiva, 2005) “A remissão judicial, em qualquer de suas modalidades, ao contrário da remissão ministerial, pode ser cumulada com medida socioeducativa em meio livre, ou seja, com exceção da semiliberdade e da internação (...)”