sinconv

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar e levantar dados referentes ao SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), mais precisamente aplicado na área da educação, em específico no programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), no trabalho como referencia foi usado como orgão vinculado e executor o código 2629120120007 – que pertence a Fundação e Coordenaçao de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior. O Sistema Universidade Aberta do Brasil foi criado pelo Ministério da Educação em 2005 no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação com foco nas Políticas e a Gestão da Educação Superior tem como base, fortes parcerias em esferas federais, estaduais e municipais do governo. A UAB tem como prioridade a formação e capacitação inicial e continuada de professores e profissionais para a educação básica, com a utilização de metodologias da educação a distância tendo como prioridade a formação de professores. Para atingir este objetivo a UAB realiza ampla articulação entre Instituições Públicas de Ensino Superior, Estados e Municípios brasileiros, para promover, através da metodologia da educação a distância, acesso ao ensino superior público gratuito e de qualidade. Já o SICONV, foi criado atraves de um Decreto Federal e tem por objetivo a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados atraves dele, assim poderemos compreender melhor a ligação do SICONV versus UAB

administração pública, onde podemos identificar e propor melhorias de um sistema de convênio para repasses de verbas existentes, para que população possa ter clareza dos recursos aplicados e facilitar para a administração obter os repasses através de forma eletrônica o que reduz a burocracia e facilitar o tramite de documentos e reduz o custos de viagem e solicitar verba para uma certa destinação. O presente trabalho visa à compreensão sobre SINCONV sistemas de convênios do Governo…

comprovação de regularidade em diversas áreas. O que vem a ser a regularidade quanto a contribuições previdenciárias? 11. Para se obter recursos oriundos de transferências voluntárias é necessária a comprovação de regularidade em diversas áreas. O que vem a ser a regularidade quanto a tributos e contribuições federais e à dívida ativa da União? 12. O que é o cadastro único das exigências das transferências voluntárias – CAUC? 13. O que é responsabilidade na gestão fiscal, conforme a…

bom andamento e celeridade das obras; Efetivar o funcionamento do conselho da habitação; Capacitação e qualificação da equipe; Plano de regularização fundiária; Mobilidade urbana nos residenciais e espaços para áreas: comerciais e lazer; Fortalecer e socializar as ações entre as secretarias da P.M.S. e Potencializar a integridade nas ações promovidas pela SEURB. Novos Projetos: Ampliação de meta: 1280 UH – MCMV Urbano; PNHR – iniciado projeto social com 240 famílias; Projeto de…

modificações); Administração indireta; Entidades paraestatais e terceiro setor; Órgãos Públicos; Servidores públicos; Processo administrativo; Responsabilidade extracontratual do Estado; Bens públicos; Controle da Administração Pública; Improbidade Administrativa; Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e alterações; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e alterações; Lei nº 10.028, de 19 de outubro de…

posteriores modificações). Administração indireta. Entidades paraestatais e terceiro setor. Órgãos Públicos. Servidores públicos. Processo administrativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Bens públicos. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e alterações. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e alterações. Lei nº 10.028, de 19 de…

Tesouro Nacional. A verificação da situação da entrega desses relatórios pode ser feita por meio da página da Secretaria do Tesouro Nacional na Internet em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/consulta.asp 7 Cadastro Único de Convênios - CAUC O CAUC foi criado pela Instrução Normativa nº 1, de 4 de maio de 2001, sucedida pela Instrução Normativa nº 1, de 17 de outubro de 2005, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional. Para verificar a…

da entidade tudo devidamente assinado pelos responsáveis. • Documentos comprobatórios das despesas realizadas sempre em primeira via original. • Cópias dos documentos comprobatórios das despesas custeadas com recursos próprios. • Comprovantes dos recolhimentos de impostos e outros valores descontados dos beneficiários dos pagamentos efetuados. • Extratos bancários da conta corrente. • Conciliação bancária. • Comprovante de devolução de saldo. • Relatório de acompanhamento e…

estabelecidos pelo Guia Prático de Elaboração de Projetos da SENASP, Manual de Procedimentos de Elaboração, Execução e prestação de Contas de Convênios, Lei 8666/93 – Licitações e Contratos e Lei Complementar 101/2000 – Responsabilidade Fiscal. 4.6 O GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DO MJ/SENASP E O TEMPO DOS PROJETOS PMBOK/PMI Ao lidar com o tema, cronograma de execução (tempo dos projetos) o Guia Prático de elaboração de Projetos da SENASP é bastante objetivo e sucinto. Estabelece ao…

Instituto de Piagaçu-Purus LAIP – Lei de Acesso às Informações Públicas LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de responsabilidade Fiscal MG – Minas Gerais MMA – Ministério do meio Ambiente MP – Ministério Público OEA – Organização dos Estados Americanos OGP – Open Government Partnership ONG – Organização Não-governamental ONU – Organização das Nações Unidas OS – Organização Social OSC – Organização da Sociedade Civil OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público PNMA –…