Sinase Comentado

decisões fundamentadas, com critérios para avaliar situações relacionadas ao interesse próprio e ao bem comum, aprendendo com a experiência acumulada individual e social, potencializando sua competência pessoal, relacional, cognitiva e produtiva. (SINASE, 2006, pg. 46). 32 Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2010 (3): 23-35 Diante deste contexto, a relação entre escola-famíliacomunidade é interdependente com co-responsabilidades entres os atores. Os direitos e…

algo isolado, a partir de uma concepção singular. E muito menos sob a compreensão de indivíduo desajustado socialmente.” (Andrade 2012, p. 14). Notamos que reincidência do adolescente no ato infracional em São Paulo é um assunto pouco comentado quando se trata dos direitos dos adolescentes, o que ouvimos muito dizer é sobre a punição que vão ter, não se nota uma recuperação maior pelo Estado, já que falamos não só do adolescente e sim da família em geral, são mal compreendidos…

itens no planejamento do PIA – Plano Individual de atendimento que deve ser feito a cada adolescente que E identifica a prática da intersetorialidade entre as políticas públicas atualmente que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Palavras-chave: Políticas Públicas, Medidas socioeducativas, Educação. RESUMEN Este trabajo se basa en el tema de las medidas educativas de estudio, que en virtud del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia, es…

adolescente ONG – organização não governamental DEPAI – delegacia de apuração de atos infracionais ART – artigo FUNABEM – fundação nacional do bem estar FCBIA – fundação centro brasileiro para a infância e adolescia STJ-supremo tribunal de justiça SINASE- sistema nacional de atendimento socioeducativas IBGE- instituto brasileiro de geografia CNJ- conselho nacional de justiça DCA- delegacia da criança e do adolescente JIJ- juizado da infância e juventude PETI- programa erradicação do…

ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva, 1994. QUEIROZ, José J. (Org.) et al. O Mundo do Menor Infrator. São Paulo: Cortez Editora Autores Associados, 1987 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Pró-Sinase – Programa de implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/spdca/prosinase>, Acesso em 10 mai. 2012. LONDOÑO, Fernando T. A Origem do Conceito de…

Abduch  Grupos: Tipos e Conceitos - Vera Inêz Gauer Nilsson  Gestão do Invisível – Oscar Motomura e José Soró  Os segredos dos líderes inspiradores –  Violência Contemporânea e Desnaturação da Linguagem - Marion Minerbo  Liderança – Texto Comentado José Soró  Mudança – Allan Kaplan  Exercício Mapeamento Capital Intelectual Grupal  Exercício Gestão Sistêmica Multidimensional  Exercício Prontuário Diagnóstico Profissionais  Exercício Escuta – Allan Kaplan  Exercício…

seus direitos civis e políticos[...]. Dessa forma, o “ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria”, contempla a pessoa da criança e do adolescente, não podendo estes serem 25 CURY, Munir; et al. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: comentários jurídicos e sociais. 5. ed. rev. E atual. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 12. 24 desconsiderados na seara social do nosso Estado, nem de nenhum outro, principalmente os signatários do Pacto de San José da Costa Rica.…

inimputáveis, são submetidos às medidas socioeducativas estabelecidas na legislação própria. No inicio do ano corrente entrou em vigor a LEI Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, além de alterar dispositivos de outras leis que se destinam a regulamentar os direitos e deveres inerente aos menores. …

circunstância atenuante "ser o delinqüente menor de 21 anos"; e com a do art. 65 que dispõe que "quando o delinqüente for maior de 14 e menor de 17 anos, o juiz lhe aplicará as penas da complicidade.” 16 (ARAUJO apud ARAUJO, JOÃ0 VIEIRA DE. Código Penal Comentado Theorica e Praticamente. Rio de Janeiro; São Paulo: Laemmert, 1896) Segundo A Lei n° 6.994 de 19 de junho de 1908, intitulada de"Dos casos de internação", e estabelece a criação de "colônias correcionaes". Estas,…

significativa do número de homicídios qualificados. Sem falácias. Avancemos, pois. Paulo Lépore Doutorando em Serviço Social e Mestre em Direito. Professor de Direito da Criança e do Adolescente. Coautor dos livros “Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado” e “Direitos Trabalhistas das Crianças, Adolescentes e Jovens”, ambos publicados pela Editora Revista dos Tribunais – RT. Com tantas divergências, é difícil chegar a um acordo e uma possível solução, que se resume na punição…