Sigilo Fiscal

RESUMO Em análise ao artigo proposto sobre "paraíso fiscal", vimos que ele se trata de uma zona econômica constituído em um país ou região, e possui um regime fiscal o qual favorece empresas e pessoas físicas estrangeiras, pois, nestes locais, a regulamentação fiscal e monetária das atividades bancárias são mínimas ou inexistentes, tornando-se assim de suma importância a observação dos mecanismos de controle internos e internacionais e, para tanto, se faz uma análise se é viável e licito…

pode a CPI: a) determinar busca domiciliar; b) determinar quebra de sigilo das comunicações telefônicas; c) dar ordem de prisão, salvo em caso de flagrante delito. Exemplo: falso testemunho. Dentro do poder investigatório da CPI, ela tem o direito de: a) Ouvir testemunhas, sob pena de condenação coercitiva. Destaca-se que advogado pode ser obrigado a comparecer, mas não é obrigado a depor sobre fatos que deve guardar por sigilo profissional e que membro do Poder Judiciário não pode ser…

permitir aos clientes a melhor decisão nos negócios. 1.4. Estimulamos a comunicação dos clientes com a Empresa e consideramos suas manifestações no desenvolvimento e melhoria das soluções em produtos, serviços e relacionamento. 1.5. Asseguramos o sigilo das informações bancárias, ressalvados os casos previstos em lei. 2. Funcionários e Colaboradores 2.1. Zelamos pelo estabelecimento de um ambiente de trabalho saudável, pautando as relações entre superiores hierárquicos,…

 O art. 113 do CTN exige muita cautela na interpretação, pois usa as expressões: “principal” e “acessória”.  A obrigação é de natureza patrimonial (obrigação de DAR) e instrumental (fazer ou não fazer). Dar = pagar o tributo. Fazer = emitir Nota Fiscal. Entregar declaração. Não fazer = não impedir fiscalização.  Descumprir a obrigação = sanção (multa-$) Fato Gerador É preciso saber diferenciar:  Situação hipotética (hipótese tributária que está prevista na lei), e  Fato jurídico…

A PRIVATARIA TUCANA O jornalista Amaury Ribeiro Júnior,a princípio, relata como foi acusado pelo despachante Dirceu Garcia pela encomenda da quebra de sigilo fiscal de Verônica Serra, filha de José Serra, e de outras pessoas ligadas ao PSDB. Segundo o mesmo sua relação com despachante era somente de levantar documentos na Junta comercial. Em declarações à PF, Garcia apontava que havia recebido do jornalista R$ 12 mil em espécie pela encomenda. Logo depois, alegou que recebeu após a…

é o processo que possui métodos e sistemas, onde se lançam cronologicamente as contas e operações de um estabelecimento empresarial em livros contábeis, podendo ser próprios ou auxiliares, servindo tanto para fins fiscais quanto para fazer um balanço geral do ativo e do passivo da empresa. A escrituração é o registro contábil, em livro, das operações empresariais, permitindo manter uma contabilidade regular, com base nas informações

e de estrutura de seu corpo. 5. Criação e Formatação de Textos - Jô Criar e formatar textos a partir das características das ferramentas de edição e formatação de texto e de inserção de elementos para edição de texto, atuando com organização e sigilo profissional, para o desenvolvimento de documentos que auxiliem no registro de informações. Usamos nesta aula, os documentos, de redações empresariais, citadas a cima, para praticar as aulas. 6. Criação e Formatação de Planilhas…

consumo de combustivel, criado livremente para o funcionário. Eficacia probatória: Exibição dos livros: são protegidos pelo sigilo empresarial. Esse sigilo pode ser quebrado por ordem judicial. So por uma motivação o juiz pode quebrar tal sigilo, total (dissolução de sociedade) ou parcial (limitando dizento ate a pagina). Ordem de autoridade administrativa: fiscal da receita, trazendo o termo de designação. O secretario da fazenda, o chefe da ficaslização que designa.…

CONTAS A PAGAR. As notas fiscais deverão ser encaminhas junto com a mercadoria ou local onde os serviços foram realizados. É PROIBIDO O DESCONTO DE DUPLICATAS MONSANTO NO MERCADO (FACTORING); OS VALORES EXPRESSOS DESTE PEDIDO DE COMPRAS ESTÃO EM REAIS SENDO O PREÇO FIXO E IRREAJUSTÁVEL; #A LEI DETERMINA QUE OS FORNECEDORES DEVERÃO INFORMAR NA NOTA FISCAL QUE SÃO OPTANTES PELO SIIMPLES NACIONAL, ASSIM COMO ENVIAR A DECLARAÇÃO OPTANTE PELO SIMPLES, JUNTAMENTE COM A NOTA FISCAL. CASO ESSA…

Proposta 1568/12 ELABORADO POR: Valuation & Advisory Services Mony Lacerda, Senior Consultant ELABORADO PARA: Caixa Econômica Federal A/C.: Anderson Tanabe ÍNDICE OBJETIVO 2 PROCEDIMENTOS REFERÊNCIAS NORMATIVAS CLÁUSULA DE SIGILO ESCOPO DO RELATÓRIO FORMA DE APRESENTAÇÃO PROGRAMAÇÃO CONDIÇÕES COMERCIAIS 1 1 1 1 3 3 3 RECURSOS SOBRE A COLLIERS EXPERIÊNCIA E DESEMPENHO EQUIPE DE PROFISSIONAIS REFERÊNCIAS 4 4 4 5 6 CONDIÇÕES GERAIS OBSERVAÇÕES