Aulas de direito empresrial

DIREITO EMPRESARIAL 07/08/2014

Balanço: todo comerciante tem que fazer isso
967: para exercer atividade comercial legal preciso estar formalmente registrado para que eu seja considerado empresario regular. Junta comercial.

966: você exerce atividade empresarial, reunir, organizar o fatores de produção, você se torna empresario

Balanço: a pessoa juridica tem que fazer uma vez por ano; como se tirasse uma foto e essa foto é que serve de base e parametros para o ano subsequente, uma apuração completa do meu resultado, estoque, quanto entrou e quanto saiu, faço essa subtração e vejo se tive lucro ou não, é atraves desse balanço que os sócios resolvem o que vão fazer, quando fecho o resultado é que eu sei o que vou fazer, destinação do resultado do exercicio.
TUDO TEM QUE SER GUARDADO.

Obrigações basicas que tem como função : saber como esta o negocio, se estou trabalahdno direito ou não, o que eu preciso mudar no próximo exercicio, funçaõ interna, me municiar de dados, mostrar para os sócios para poder analisar a empresa, como função externa → essa contabilidade serve pra mim, eu consigo gerar a minha prova, prova a meu favor, crio um documento que vai me defender. Esse documento faz prova contra ou a meu favor, contra outro sócio, contra um consumidor, contra o fisco. A lei diz como eu formo a minha informação, caso faça uma informação forjada e apresentar, estou criando um documento contra mim.

Falta de escrituração: não atendimento dessa regra, pratica de crime falimentar, eu não ter essa documentação em dia. Só há uma prena que não seja de reclusão. Não são condenações simples. A possibildiade de usufruir do direito e pedir recuperação judicial, se eu tiver dificuldade e tiver chance de me recuperar eu perco essa chance caso não tenha essa escrituração normalizada.

Só posso ter balanço se estiver a escrituração correta.

O fisco vem e leva tudo, caso não tenha documentação para contestar o entendimento dele. Ele presume o seu