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RESUMO
Em análise ao artigo proposto sobre "paraíso fiscal", vimos que ele se trata de uma zona econômica constituído em um país ou região, e possui um regime fiscal o qual favorece empresas e pessoas físicas estrangeiras, pois, nestes locais, a regulamentação fiscal e monetária das atividades bancárias são mínimas ou inexistentes, tornando-se assim de suma importância a observação dos mecanismos de controle internos e internacionais e, para tanto, se faz uma análise se é viável e licito a utilização desses meios de planejamento tributário internacional, com base no estudo das empresas offshore. A legalidade das suas operações em paraísos fiscais são antigas e indiscutíveis, mas por se tratarem de vantagens oferecidas fora do território nacional geram uma falsa imagem de ilegalidade e imoralidade, porém, com globalização, tais operações tornam-se cada vez mais triviais.
Uma empresa offshore constituída em um país ou região que possui um sistema tributário favorável não deve ser considerada necessariamente como sinônimo de atividades ilegais, mas sim como uma empresa investidora ou de planejamento. Tal discussão surgiu em decorrência do fato de que uma empresa que opta por investir nos “paraísos fiscais” já estaria configurando o crime de lavagem de dinheiro ou evasão de divisas. A busca dessas empresas ou pessoas físicas existe em virtude da carga fiscal existente em certos países ser excessiva, por isso, é cada vez maior o interesse de fazer investimentos no exterior por vários fatores, como: moedas fortes, estabilidade política e econômica, isenções fiscais e/ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo dos negócios, liberdade de câmbio etc. Frise-se que tudo isso apenas se tornou possível depois que alguns países adoraram a política de isenção fiscal com o objetivo de atrair investimentos e capital estrangeiros.
Ademais, as sociedades offshore permitem ao empresário um planejamento financeiro, tributário etc., que lhe trás muitas vantagens e,