Sigilo Fiscal

de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida. d. é reconhecida a instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida desde que de imensa comoção pública e. é reconhecida a instituição do júri, sendo assegurado a plenitude de defesa, o sigilo das votações,

PRINCIPIOS - FIDELIDADE- presume-se que tudo que esta na escritura é verdadeiro. SIGILO- O sigilo e inviolável. A única exerção é para o fiscal de tributos em exercício de suas funções. O mesmo tem que ter o termo e é amparado para executar sua função. LIBERDADE- Exitste uma ideia de escrituração básica. A legislação exige o livro diário. Existe planos de constas básicas para cada atividade. - Expecie de livros – A) Obrigatório Comum – Diário (Caixa, Balancetes Diários e…

públicos para obtenção de informação acerca do endereço atual do executado. Inexistência de quebra de sigilo fiscal e bancário 1- a expedição de ofícios judiciais requerendo informações a órgãos privados e públicos só e justificada quando esgotadas as vias administrativas para obtenção destas informações, tornando indispensável a medida, principalmente, quando não se tratar de quebra de sigilo fiscal ou bancário, mas somente informações acerca do endereço atual do executado. 2- não se…

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Então, uma das garantias daquele que se submete a exigência fiscal é que essa exigência tem que anteceder uma lei e essa lei tem que ser criada por alguém competente. QUANTO AS ESPÉCIES: Quanto às espécies tributárias, os impostos são as espécies mais importantes. Tributo sendo gênero, quais…

vem há 20 anos e se consolida no mercado, dispondo de um sistema operacional a uma rede consistente, que possibilita acompanhamento e andamento dos processos, bem como armazenamento pertinentemente a cada um de seus clientes com total agilidade e sigilo. Possui sede própria e presta serviço para mais de 300 empresas inclusive multinacional. Tem como estratégia a parceria com seus clientes, otimizando ações com suporte técnico, econômico e jurídico, que solidificam as rentabilidades e…

ocupa com exclusividade, a qualquer título, inclusive profissionalmente. A possibilidade de invasão domiciliar, durante o dia e por determinação judicial, sujeitase à denominada cláusula de reserva jurisdicional. 16) Sigilo de Correspondência e de Comunicação (art. 5°, XII) O sigilo de correspondência e de comunicação (art. 5°, XII), possibilita em certos casos a interceptação telefônica desde que por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal e nas…

nacional, consecutivos ou não, contados a partir do registro no CRC; III - Estar exercendo atividade de auditoria independente, mantendo escritório profissional legalizado, em nome próprio, com instalações adequadas de maneira proporcionar a guarda, o sigilo e a segurança dos documentos e informações da atividade; IV - Possuir competência técnico-profissional para o desempenho das atividades; V - Ter sido aprovado em exame de qualificação técnica. Já para registro de Auditor…

Legalidade 2. Anterioridade da lei tributária 3. Irretroatividade da lei tributária Princípios que visam realizar o valor justiça são: 1. Isonomia (princípio da igualdade, diretamente relacionado com a justiça fiscal) 2. Não-confisco (a tributação não pode ser tão onerosa a ponto de acabar com o patrimônio do particular) 3. Capacidade contributiva (um dos mais importantes) 4. Não-cumulatividade (que é um princípio…

Barbosa. 28.11.2005. !∀#∃%&∋()∗+&,+∀#−∗.+&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&&!!!∀#∃%&∋%#()∋∗+,∗−&∃+∃∀∗+.∀/&0!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!∀)!#∃!%&! () Direito Constitucional p/ Polícia Civil-DF Profa. Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale ! ! CF); direito ao sigilo profissional; direito de assistência por advogado; indenização por danos morais e à imagem etc. Entretanto, uma vez que os trabalhos da CPI têm caráter meramente inquisitório, ou seja, de reunião de provas para futura acusação a…

____________________________08 * Artigo 927_________________________________________ 08 * Código do consumidor________________________________08 * Responsabilidade do contador perante o direito de empresa_08 Capitulo4 * Sonegação fiscal * Sonegação ________________________________________09 * Art 1º_____________________________________________09 * Crimes praticados por particulares______________________09 * Art…